Com fundamento na Lei Complementar nº 203,
de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município
de Caçador, entende-se por “referência”:

Question

Com fundamento na Lei Complementar nº 203,
de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município
de Caçador, entende-se por “referência”:  Alternativa A: o lapso de tempo estabelecido como o mínimo
necessário para que o servidor se habilite à
progressão ou à promoção. Ou Alternativa B: o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias,
estabelecidas em lei. Ou Alternativa C: a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo
público, com valor fixado em lei, vedada a sua
vinculação ou equiparação. Ou Alternativa D: o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar
a faixa de vencimentos a eles correspondente. Ou Alternativa E: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por
lei, com denominação própria, número certo e
vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar
a faixa de vencimentos a eles correspondente.

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