De acordo com a Lei nº 8080/90, sobre a habilitação da Gest...

De acordo com a Lei nº 8080/90, sobre a habilitação da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada nos municípios, sobre suas Responsabilidades, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Elaboração da programação municipal dos serviços básicos, inclusive domiciliares e comunitários, e da proposta de referência ambulatorial especializada e hospitalar para seus munícipes, com incorporação negociada à programação estadual.

II. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.

III. Execução das ações básicas de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas como acidentes, violências e outras.

IV. Contratação, controle, auditoria e pagamento aos prestadores dos serviços contidos no PAB.

V. Manutenção do cadastro atualizado das unidades assistenciais sob sua gestão, segundo normas do MS.