Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente...

A solução da questão exige o conhecimento acerca do incidente de falsidade, este tem por objetivo contestar a autenticidade de um documento, arguindo sobre sua falsidade, será feita por meio de petição dirigida ao juiz da causa, expondo os motivos. Analisemos as alternativas:

a) ERRADA.   Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil, de acordo com o art. 148 do CPP.

b) ERRADA.   A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais, de acordo com o art. 146 do CPP.

c) ERRADA. Deverá a falsidade ser arguida, por escrito, aqui o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta; assinará o prazo de três dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias, conforme o art. 145 e incisos do CPP.

d) CORRETA. De fato, pode ser feita pela parte por meio de procurador, bem como, o juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade, de acordo com o art. 147 do CPP.

GABARITO DA PROFESSORA:LETRA D.

GABARITO: D

De acordo com o art. 147 do CPP, porque também comprometido com a busca da verdade, pode o juiz, de ofício, determinar a instauração do incidente de falsidade, sempre que suspeitar da veracidade e da autenticidade de algum documento

GAB D

Código de Processo Penal:

a)  Art. 148.  Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

b) Art. 146.  A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

c) Art. 145.  Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:

d) Art. 147.  O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

(FCC 2009 TREPB Analista CORRETA) Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta.

(EJEF 2006 TJMG Juiz CORRETA) O juiz, de ofício, pode proceder à verificação da falsidade.

(FCC 2009 TREPB Analista INCORRETA) O juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade uma vez que a legitimidade é exclusiva do querelante, do acusado ou do Ministério Público.

Art. 146. A arguição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais.

Está em Direito Penal, mas é Processo PENAL.

Não cai no Escrevente do TJ SP

Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP