Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública. Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta. Alternativa A: O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial. Ou Alternativa B: O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar. Ou Alternativa C: A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação. Ou Alternativa D: A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia. Ou Alternativa E: Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação ...

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Q151048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151048 Direito Processual Penal

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

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Nos termos do art.39, § 5o do CPP: O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

O IP é dispensável

complementando: caso o promotor optasse por instaurar o inquérito, não precisaria de investigação preliminar, visto que, já possui lastro probatório mínimo. Diferente por exemplo de uma mera denúncia anônima, ocasião na qual só deve instaurar o inquérito após verificar a probabilidade de existência e autoria do crime.

GABARITO LETRA: C

Questão bem simples, porém com uma enorme indução de erro para o candidato que as vezes já esta cansado ou com o " psicológico abalado" durante o enbaraçado das assertivas na prova hahahahha.

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