Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, consi...

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Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508068 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante:

Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ou ameace gravemente, ou ridicularize.

Ação de natureza disciplinar aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.

Conduta que consista em infligir à criança ou ao adolescente sofrimento físico ou psicológico agudo, cansaço físico ou psicológico grave.

Ação de natureza punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão.

Ato que, por meio do emprego de produtos químicos, drogas ou outros meios, naturais ou artificiais, perturbe a capacidade de determinação ou a livre manifestação de vontade da criança ou adolescente.

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