Assinale a alternativa que contempla corretamente três cara...
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853631
Conhecimentos Gerais
Assinale a alternativa que contempla corretamente três
características dos Direitos Humanos.
Gabarito comentado
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Os três direitos presentes na alternativa correta são:
a. Interdependência: a qual diz que os direitos fundamentais estão vinculados uns aos outros, não podendo ser vistos como elementos isolados, mas sim como um todo.
b. Limitabilidade (também conhecida como relatividade): afirma que nenhum direito fundamental poderá ser considerado absoluto, sendo que tais direitos deverão ser interpretados e aplicados levando-se em consideração os limites fáticos jurídicos existentes sendo que referidos limites são impostos pelos outros direitos fundamentais.
c. Complementaridade: os direitos fundamentais devem ser interpretados em conjunto, e não de forma isolada, não havendo hierarquia entre eles, com a finalidade de se alcançar os objetivos previstos pelos legislados constituinte.
Há outras características dos direitos humanos nas outras alternativas, como:
Universalidade: a qual diz que os direitos devem possuir como sujeito ativo, todos os indivíduos, independente da raça, credo, nacionalidade, convicção política, a coletividade jurídica em geral, podendo pleiteá-los em qualquer foro nacional ou internacional.
Imprescritibilidade: a qual afirma que os direitos fundamentais não se perdem com o tempo, não prescrevem, uma vez que são sempre exercíveis e exercidos, não sendo perdidos pela falta de uso (prescrição); tal regra não é absoluta, existindo direitos que, eventualmente podem ser atingidos pela prescrição, como é o caso da propriedade, que não sendo exercida, poderá ser atingida pela usucapião.
Resposta: A
Gabarito do Professor: A
Referência:
JOSÉ ELIACI NOGUEIRA DIÓGENES JÚNIOR. Aspectos gerais das características dos direitos fundamentais Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 30 jun 2012 Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/29837/aspectos-gerais-das-caracteristicas-dos-direitos-fundamentais. Acesso em: 08 de ago de 2023.
a. Interdependência: a qual diz que os direitos fundamentais estão vinculados uns aos outros, não podendo ser vistos como elementos isolados, mas sim como um todo.
b. Limitabilidade (também conhecida como relatividade): afirma que nenhum direito fundamental poderá ser considerado absoluto, sendo que tais direitos deverão ser interpretados e aplicados levando-se em consideração os limites fáticos jurídicos existentes sendo que referidos limites são impostos pelos outros direitos fundamentais.
c. Complementaridade: os direitos fundamentais devem ser interpretados em conjunto, e não de forma isolada, não havendo hierarquia entre eles, com a finalidade de se alcançar os objetivos previstos pelos legislados constituinte.
Há outras características dos direitos humanos nas outras alternativas, como:
Universalidade: a qual diz que os direitos devem possuir como sujeito ativo, todos os indivíduos, independente da raça, credo, nacionalidade, convicção política, a coletividade jurídica em geral, podendo pleiteá-los em qualquer foro nacional ou internacional.
Imprescritibilidade: a qual afirma que os direitos fundamentais não se perdem com o tempo, não prescrevem, uma vez que são sempre exercíveis e exercidos, não sendo perdidos pela falta de uso (prescrição); tal regra não é absoluta, existindo direitos que, eventualmente podem ser atingidos pela prescrição, como é o caso da propriedade, que não sendo exercida, poderá ser atingida pela usucapião.
Resposta: A
Gabarito do Professor: A
Referência:
JOSÉ ELIACI NOGUEIRA DIÓGENES JÚNIOR. Aspectos gerais das características dos direitos fundamentais Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 30 jun 2012 Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/29837/aspectos-gerais-das-caracteristicas-dos-direitos-fundamentais. Acesso em: 08 de ago de 2023.
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São características dos direitos humanos: 1. Universalidade, 2. Indivisibilidade, 3. Interdependência, 4. Interrelacionaridade, 5. Imprescritibilidade, 6. Inalienabilidade, 7. Historicidade, 8. Irrenunciabilidade, 9. Vedação ao retrocesso, 10. Efetividade, 11. Limitabilidade, 12. Inviolabilidade, 13. Complementaridade, 14. Concorrência, 15. Aplicabilidade imediata, 16. Constitucionalização;
Por que limitabilidade é uma característica?
Quanto à limitabilidade dos direitos humanos:
- Os direitos humanos não são absolutos e podem sofrer restrições em determinadas situações. Por exemplo:Quando há conflito com outros direitos, como no caso da proibição do aborto, onde a vida e a liberdade se chocam.
- Durante crises institucionais graves, como o Estado de Sítio, quando a liberdade de expressão pode ser restringida para evitar discursos de ódio.
- Também pode haver limitações ao desenvolvimento econômico por questões ambientais.
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