No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro corresponde

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Q1730873
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Patrimonial - BP ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730873 Contabilidade Pública
No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro corresponde
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Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – Balanço Patrimonial.

O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.

Para respondermos essa questão, conhecer bem o detalhe do MCASP que especifica a estrutura do Balanço Patrimonial, de modo a atender às determinações legais (ex.: Lei n.º 4.320/1964) e às normas contábeis (ex.: NBC TSP) vigentes:

a. Quadro Principal;

No quadro principal tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. Aqui teremos a segregação em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente.

b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes (não financeiros), de acordo com o disposto no art. 105 da Lei n.º 4.320/1964.

Atenção! Esse quadro confere uma visão orçamentária do BP por causa da determinação da Lei n.º 4.320/1964. A classificação em financeiro e permanente tem a ver com a autorização legislativa da receita/despesa não com o curto/longo prazo como o quadro principal.   

c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

d. Quadro do Superavit / Deficit Financeiro.

Este quadro apresenta o superavit / deficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964.

Feita toda a revisão inicial, já podemos analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP:

A) Errada, créditos e valores realizáveis não tem a ver com passivos. Essa alternativa corresponde ao ativo financeiro, conforme MCASP:

"Ativo Financeiro

Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários."

B) Certa, conforme MCASP:

"No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:

a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas;
b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções."

Atenção! Isso ocorre porque as despesas empenhadas já não dependem mais de autorização orçamentária para serem pagas. Já as cauções, configuram receita extraorçamentária de caráter transitório, que não pertence ao setor público, que pode ser paga independente de autorização orçamentária.

C) Errada, essa alternativa corresponde ao passivo permanente, conforme o MCASP:

"Passivo Permanente

Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."

D) Errada, essas obrigações correspondem ao passivo circulante ou não circulante, conforme MCASP:

"Passivo Circulante

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade... com vencimento no curto prazo.

Passivo Não Circulante

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo."

E) Errada, essas obrigações correspondem ao passivo não circulante, conforme MCASP:

"Passivo Não Circulante

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo."


Gabarito do Professor: Letra B.

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GAB: LETRA B

Fonte: Lei n. 4.320/64

Vejamos: 

Art. 43 [...] § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. 

Art. 105 [...] § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. -> LETRA A

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. 

4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. -> LETRA C

LETRA D ⟹ MCASP 8°Ed pg 442 e 443

Passivo Circulante 

  • Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo  
  • Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais

LETRA E ⟹ MCASP 8°Ed pg 443 e 444

Passivo Não Circulante  

  • Obrigações Fiscais a Longo Prazo  
  • Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.

===

TOME NOTA (!)

Q321789 ⟹ O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atributo utilizado para identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente. (CERTO)

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Q790275 ⟹ A respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, no Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. (CERTO)

  • Fonte: Renato
  • R: o recebimento de cauções gera um passivo exigível, que será pago assim que o contratante efetuar a obra, por exemplo. por ser um recurso extraorçamentário/transitório, que não é da administração pública, ele poderá ser pago independente de autorização orçamentária.

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Q1051301 ⟹ As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções, fazem parte integrante do Passivo financeiro no balanço patrimonial. (CERTO)

  • R: ⟹ MCASP 8°Ed pg 395 a 396

Letra (b)

No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:

a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e

b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

GAB: B

a) § 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.

b) O passivo financeiro corresponde:

a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e

b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

 

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