Considerando as receitas e despesas correntes das tabelas, o...

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Q1730875 Contabilidade Pública

Considere as tabelas a seguir, que apresentam informações hipotéticas da execução orçamentária e financeira divulgadas por um município paulista, não tendo sido inscritas despesas em restos a pagar no final do ano, para responder à questão:



Considerando as receitas e despesas correntes das tabelas, o resultado obtido foi
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Essa questão versa sobre classificação de receitas e despesas quanto à natureza orçamentária. Basicamente, a ideia aqui é identificar apenas as receitas e despesas correntes e tomar a diferença com vistas a aferir se houve um superavit ou um deficit corrente.

Antes, vamos relembrar as receitas e despesas correntes por meio de dois resumos esquemáticos (o primeiro apresenta as receitas por categoria econômica e por origem e o segundo apresenta as despesas por categoria econômica e por Grupo de Natureza de Despesa - GND):


Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.


Fonte: Elaboração própria baseada no MCASP.

Agora vamos analisar os itens de receita e despesa da questão e identificar os que são correntes:

- Aluguéis: receita corrente no valor de R$ 700.000,00.

- Contribuições dos servidores ao RPPS: receita corrente no valor de R$ 600.000,00 (seria uma receita extraorçamentária para o órgão que reteve essa contribuição, mas para o RPPS é uma receita orçamentária, haja vista que poderá financiará despesas orçamentárias posteriormente, quais sejam, pagamento de servidores aposentados e pensionistas).

- Cota-parte do FPM: receita corrente no valor de R$ 5.200.000,00.

- IPTU: receita corrente no valor de R$ 13.700.000,00.

- ISS: receita corrente no valor de R$ 9.200.000,00.

- Operações de crédito: receita de capital.

- Taxas: receita corrente no valor de R$ 3.500.000,00.

- Venda de imóvel: receita de capital.

- Amortização de empréstimos: despesa de capital (essa terminologia, na verdade, é de receita orçamentária, a terminologia correta para despesa orçamentária seria Amortização da Dívida).

- Aquisição de ambulâncias: despesa de capital.

- Juros e encargos da dívida: despesa corrente no valor de R$ 1.700.000,00.

- Material de consumo: despesa corrente no valor de R$ 7.000.000,00.

- Obras e instalações: despesa de capital.

- Pessoal e encargos sociais - Poder Executivo: despesa corrente no valor de R$ 18.700.000,00.

- Pessoal e encargos sociais - Poder Legislativo: despesa corrente no valor de R$ 2.100.000,00.

Dessa forma, o total é:

Receitas Correntes - Despesas Correntes = R$ 32.900.000,00 - R$ 29.500.000,00 = R$ 3.400.000,00, o que corresponde à letra B.


Gabarito do Professor: Letra B.

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Receitas Correntes:

(+) Aluguéis (Receita Patrimonial) 700

(+) Contribuição de Servidores ao RPPS (Receita de Contribuições) 600

(+) Cota Parte do FPM (Transferências Correntes) 5.200

(+) IPTU (Receita Tributária) 13.700

(+) ISS (Receita Tributária) 9.200

(+) Taxas (Receita Tributária) 3.500

(=) Total de Receitas Correntes 32.900

Receitas de Capital

(+) Operação de Crédito 5.800

(+) Vendas de Imóvel 1.100

(=) Total de Receitas de Capital 6.900

Despesas Correntes

(+) Juros e Encargos da Dívida 1.700

(+) Material de Consumo 7.000

(+) Pessoal e Encargos PE 18.700

(+) Pessoal e Encargos PL 2.100

(=) Total de Despesas Correntes: 29.500

Despesas de Capital

(+) Amortização de Empréstimos 5.000

(+) Aquisição de Ambulância 200

(+) Obras e Instalações 4.200

(=) Total de Despesas de Capital 9.400

Resultado Corrente = Receita Corrente - Despesa Corrente

Resultado Corrente = 32.900 - 29.500

Resultado Corrente = 3.400 Superavitário

Gabarito Letra B

GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Lei 4320/64 -> Galera do QC

 Lei n. 4.320/64, Art 11:  

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo n. 1, não constituirá item de receita orçamentária. 

RECEITAS CORRENTES:

  • ALUGUÉIS: 700
  • CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES: 600
  • COTA-PARTE: 5200
  • IPTU: 13700
  • ISS: 9200
  • TAXAS: 3500
  • TOTAL: 32900[

DESPESAS CORRENTES:

  • JUROS E ENCARGOS: 1700
  • MATERIAL DE CONSUMO: 7000
  • PESSOAL - PODER EXECUTIVO: 18700
  • PESSOAL - PODER LEGISLATIVO: 2100
  • TOTAL: 29500

SALDO = 32900 - 29500 = 3400 (Superavitário)

  • RC > DC -→ Saldo Superavitário 
  • RC < DC -→ Saldo Deficitário 

OBS: 

  • A Contribuição dos servidores é Receita Corrente, ela só não é computada no cálculo da Receita Corrente LÍQUIDA. Não confundir.
  • A Contribuição dos Servidores aos RPPS está incluída no conceito de Receita Corrente. Se assim não fosse, não poderia se constituir em dedução do somatório das receitas tratadas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para fins de delimitação do conceito de receita corrente líquida. É o que se pode inferir da leitura do art. 2º da LC nº 101, de 2000, ora denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
  • Assim, concluimos que a Contribuição dos Servidores aos RPPS é classificada como um Receita Corrente!

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PRA AJUDAR:

Q949585 - Q628915 - Q41450 

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TOME NOTA (!)

RECEITAS CORRENTES => TRIBUTA CON PAIS e OUTRAS

  • TRIBUTÁrias (impostos, taxas e contibuições de melhorias)
  • CONtribuições
  • Patrimoniais
  • Agropecuárias
  • Industriais
  • Serviços
  • OUTRAS receitas correntes

 

RECEITAS DE CAPITAL => OPERA ALI com AMORT e OUTRAS

  • OPERAções de credito
  • ALIenação de bens
  • AMORtização de empréstimos
  • Transferências de capitais
  • OUTRAS receitas de capital

Despesas CORRENTESPEJOU

  • PEssoal e encargos sociais
  • Juros e encargos da Dívida Ativa
  • OUtras depesas correntes

Despesas de CAPITAL: IIA

  • Investimentos
  • Inversões Financeiras
  • Amortização da dívida

Só uma correção

Amortização de empréstimo é receita de capital

Amortização de dívida é despesa de capital

Contribuição de Servidores ao RPPS (Receita de Contribuições) NÃO SERIA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA?

É correto somar como receita arrecadada?

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