De acordo com as tabelas, o valor total com despesas de cap...

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Q1730876
Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Boituva - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente de Contabilidade e Finanças |
Q1730876 Contabilidade Pública

Considere as tabelas a seguir, que apresentam informações hipotéticas da execução orçamentária e financeira divulgadas por um município paulista, não tendo sido inscritas despesas em restos a pagar no final do ano, para responder à questão:



De acordo com as tabelas, o valor total com despesas de capital foi de
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Questão sobre a classificação da despesa pública, sob o ponto de vista econômico.

Com base na Lei n.°4.320/64, as despesas públicas orçamentárias são classificadas em duas categorias econômicas: despesas (1) correntes e (2) de capital.

(1) – Despesas Correntes

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Exemplos: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes

(2) – Despesas de Capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

Feita a revisão, vamos classificar cada uma das despesas empenhadas pelo município paulista da questão:

Amortização de empréstimos 5.000 => Despesa de Capital

Atenção! Aqui temos o ponto mais “polêmico" da questão. Via de regra, o termo técnico “amortização de empréstimos" se refere a empréstimos concedidos e é utilizado para descrever uma receita de capital, conforme MCASP:

"Receita de Capital – Amortização de Empréstimos

São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.

Na classificação orçamentária da receita são receitas de capital, origem específica “amortização de empréstimos concedidos" e representam o retorno de recursos anteriormente emprestados pelo poder público."

No entanto, dependendo do texto e do contexto, também podemos utilizar o termo técnico no sentido de empréstimos contraídos, ou seja, amortização da dívida na linguagem do MCASP:

"6 – Amortização da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária."

Com certeza é mais comum utilizarmos o termo no 1º sentido, mas a doutrina e até o próprio MCASP utiliza “amortização de empréstimos" no sentido de contraídos quando trata da DFC em sua Parte V, por exemplo.

Como nessa questão a tabela trata apenas de despesas empenhadas, fica claro que é nesse 2º sentido, mais incomum, que o examinador tratou o assunto. Por isso a classificação dessa linha como despesa de capital.

Aquisição de ambulância 200 =>Despesa de Capital
Juros e encargos da dívida 1.700 => Despesa Corrente
Material de consumo 7.000 => Despesa Corrente
Obras e instalações 4.200 => Despesa de Capital
Pessoal e encargos – Poder executivo 18.700 => Despesa Corrente
Pessoal e encargos – Poder legislativo 2.100 => Despesa Corrente

Somando as despesas de capital, teremos:

Valor total = (5.000+200+4.200)
Valor total = R$ 9.400 mil.


Gabarito do Professor: Letra E.

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GAB: LETRA E -> VUNESP

Pela Lei 4320/64

Art 11:

RECEITAS DE CAPITAL

  • OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  • ALIENAÇÃO DE BENS
  • AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
  • TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
  • OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Art 12:

DESPESAS DE CAPITAL

  • Investimentos (Obras, Instalações, Aquisição de imóvel/móvel NOVO)
  • Inversões Financeiras ("já em utilização)
  • Transferências de Capital (Amortização da dívida pública)

# Classificando a Tabela

  • Amortização de empréstimos ⟹ RECEITAS DE CAPITAL
  • Aquisição de ambulância ⟹ 200 ⟹ DESPESAS DE CAPITAL ⟹ Investimento
  • Juros e encargos da dívida ⟹ Despesas Correntes
  • Material de consumo ⟹ Despesas Correntes
  • Obras e Instalações ⟹ 4200 ⟹ DESPESAS DE CAPITAL ⟹ Investimento
  • Pessoal e encargos ⟹ Despesas Correntes

TOTAL= 4400 - LETRA A

(Não entendi o porquê do gabarito letra "E" quem souber é só ajudar, desde já obrigado)

Letra E. 9.400 mil.

Despesas de capital = amortização de empréstimos + aquisição de ambulância + obras e instalações = 5.000 + 200 + 4.200 = 9.400

Obs: juros e encargos é despesa corrente; material de consumo é despesa corrente; pessoal e encargos é despesa corrente

Complementando a resposta do colega Gustavo Soares...

O gabarito deveria ser a letra A

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS é uma receita de capital, conforme MCASP 8. Em despesas de capital tem-se AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

A banca vunesp vacilou!

MCASP 8 (versão atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 21, de 23 de fevereiro de 2021)

  • Página 48

Código 2.3.0.0.00.0.0 – Receita de Capital – Amortização de Empréstimos

São ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em títulos e contratos.

Na classificação orçamentária da receita são receitas de capital, origem específica “amortização de empréstimos concedidos” e representam o retorno de recursos anteriormente emprestados pelo poder público.

  • Páginas 77-78

6 – Amortização da Dívida

Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Simples.

Basta pegar o GND de capital.

São eles:

Investimentos

Inversão financeira

Amortização da dívida.

No quadro de despesas enquadra-se

Investimentos - Obras e compra da ambulância

Amortização da dívida - Amortização de empréstimos.

Somando os valores correspondentes a cada despesa de capital, teremos o valor final de 9.400.

INVEST PARA INVERTER AMORTIZAÇÃO

INVESTIMENTO

INVERSÃO FINANCEIRA

AMORTIZAÇÃO

AMORTIZAÇÃO: 5000

AMBULANCIA : 200

OBRAS: 4200

TOTAL :9400

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