Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal...

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Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PI-L |

Q1701080 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG), Lei Municipal nº 884/1969, assinale a alternativa INCORRETA.

No ato da posse, o candidato deverá declarar, por escrito, se é titular de outro cargo ou função pública.

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo será demitido do cargo.

Ninguém pode ser efetivado ou adquirir estabilidade, como funcionário, se não for aprovado e classificado em concurso.

As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o funcionário contar, no período aquisitivo anterior, mais de 09 (nove) faltas não justificadas ao trabalho.

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois períodos, atestada a necessidade de ofício pelo chefe do órgão em que servir o funcionário.

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Segundo o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal...

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