O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

Resposta Correta: E

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos tribunais superiores previstos na Constituição Federal de 1988. Para compreender a composição do TST e o processo de nomeação dos seus Ministros, é essencial conhecer as disposições constitucionais relativas à organização do Poder Judiciário, especificamente aquelas que tratam da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Constituição, o TST é composto por 27 Ministros, que devem cumprir certos requisitos, como a idade mínima de 35 e máxima de 65 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação dos Ministros do TST é uma atribuição do Presidente da República, que deve escolher entre brasileiros que preencham os requisitos necessários. No entanto, antes de assumirem o cargo, os Ministros nomeados pelo Presidente precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, após sabatina em comissão destinada a avaliar suas qualificações.

Portanto, a alternativa correta é a letra E, que afirma que o TST é composto por 27 Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Este processo de nomeação e aprovação é um exemplo de freios e contrapesos no sistema de governo brasileiro, pois envolve tanto a esfera executiva quanto a legislativa, assegurando um controle mútuo entre os poderes.

Conforme o Art. 111-A da CF:"O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal".

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendoI um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

TST = Trinta Sem Três = 27 Membros, facilitou na resolução ^^

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Artigo 11-A da CF.O macete do "Trinta sem três" realmente ajuda muito para decorar...Alternativa correta letra "E".

Letra "e".

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.