Qual alternativa deve ser considerada incorreta?

Alternativa Incorreta: A

A questão apresentada aborda a cessação do contrato de emprego, que é um tema relevante no Direito do Trabalho. Especificamente, trata-se da rescisão contratual por iniciativa do empregado, ou seja, quando o trabalhador decide encerrar o vínculo empregatício.

Para entender melhor, vejamos a Alternativa A: "A extinção do contrato por iniciativa e solicitação do contratado deverá ser comunicada pelo solicitante com antecedência mínima de sessenta dias, sem direito à indenização". Esta alternativa está incorreta porque, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aviso prévio é de 30 dias para o empregado, não 60 dias. Conforme o artigo 487 da CLT, o aviso prévio é uma obrigação de ambas as partes e deve ser de, no mínimo, 30 dias. Portanto, exigir 60 dias de antecedência não está em conformidade com a legislação vigente.

Vamos analisar agora as outras alternativas:

Alternativa B: "Remuneração é o valor mensal pago ao servidor, correspondente ao vencimento do cargo mais vantagens pecuniárias." Esta alternativa está correta. A remuneração de um servidor público realmente inclui o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, como adicional por tempo de serviço, gratificações, entre outros.

Alternativa C: "O Serviço Público Municipal compreende atividade permanente e atividade temporária." Esta alternativa também está correta. O serviço público pode ser composto por atividades permanentes, que são essenciais e contínuas, e temporárias, que atendem a necessidades transitórias.

Alternativa D: "Ser leal às instituições a que servir, é um dos deveres do servidor." Esta alternativa está correta. A lealdade às instituições faz parte dos deveres funcionais de um servidor público, conforme estabelecido em códigos de ética e legislação específica.

Em resumo, a Alternativa A é a única incorreta, pois apresenta um requisito de aviso prévio que não está de acordo com a CLT. Entender a legislação trabalhista é crucial para responder corretamente a questões como esta.

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Gabarito alternativa A.

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;        

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.  

8 dias se o pagamento for semanal ou tempo inferior;

30 dias receberem por quinzena ou mês;

A D também está incorreta, pois não se usa vírgula para separar o sujeito do verbo.

"Ser leal às instituições a que servir, é um dos deveres do servidor"