Poderá ser concedida licença ao servidor público fed...

Art. 102

Lei 8.112, Art 102, VIII, b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

ALTERNATIVA (A) Errada: A licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família poderá ser concedida a cada período de doze meses:

por até 60 dias, consecutivos ou não, com remuneração e por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração (Art. 83, §2o, I,II).

ALTERNATIVA (B) Errada: A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge será por prazo indeterminado (Art. 84, §1º).

ALTERNATIVA (C) Errada: No caso de Atividade Política o servidor terá direito a Licença em dois períodos: 1º durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral (sem remuneração). 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição (com remuneração). No segundo caso, pelo prazo máximo de 3 meses (Art. 86 caput ,§ 2o).

ALTERNATIVA (D) Correta: Art. 102,VIII, alinea "b": licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses.

 ALTERNATIVA (E) Errada: A licença para o trato de assuntos particulares será concedida pelo prazo de até três anos consecutivos (sem remuneração). (Art. 91) 

    

    

 

    

Art. 202.  Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Art. 102. VIII - licença:

b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses;

===> SÃO CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:

 

- FÉRIAS

- EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU EQUIVALENTE

- EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE GOVERNO OU ADMINISTRAÇÃO

- JÚRI E OUTROS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS

- LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE

- TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, ATÉ O LIMITE DE 24 MESES

- ACIDENTE EM SERVIÇO

- DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE

- PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA NACIONAL

- SERVIÇO MILITAR

- CAPACITAÇÃO

- MANDATO CLASSISTA, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

- MANDATO ELETIVO, EXCETO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO

- MISSÃO OU ESTUDO NO EXTERIOR

- SERVIR O.I

- PÓS-GRADUAÇÃO