Assinale a alternativa correta em matéria de auxílio reclus...

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Q436893

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q436893 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em matéria de auxílio reclusão, de acordo com a Constituição da República de 1988.

É devido aos apenados com pena com trânsito em julgado.

É assegurado o pagamento para os dependentes dos segurados de baixa renda.

O preso provisório tem direito a perceber dois terços do benefício previdenciário.

Todos os dependentes de presos poderão obter o benefício.

Apenas os presos políticos têm direito a receber o auxílio reclusão.

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