Questões de Concurso

O prazo em quádruplo para recorrer:

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos:

Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: O litisconsórcio ________________ não pode ser dispensado, diante da exigência legal, a ação não podendo deixar de ser proposta por mais ou contra mais de uma pessoa. Se liga à obrigatoriedade da demanda ativa ou passivamente conjunta.

O juiz dará curador especial:

Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem como qual norma deve prevalecer.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:

É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:

Cessará, para os menores, a incapacidade:

Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro:

Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). O estabelecimento da relação causal ou nexo técnico entre a doença e o trabalho é de responsabilidade do médico, que deverá estar capacitado para fazê-lo. Essa atribuição está disciplinada na Resolução/CFM n.º 1.488/1988. De acordo com o artigo 2.º dessa Resolução, para o estabelecimento da relação (nexo) causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e exames complementares, quando necessário, deve o médico considerar

I. A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal.

II. O estudo do local de trabalho.

III. O Estudo da organização do trabalho.

IV. Os dados epidemiológicos.

Entre outros efeitos, a amônia NH₃ , absorvida por inalação, ocasiona nos trabalhadores expostos

Episódios depressivos podem estar associados à exposição a

Na intoxicação pelo tolueno, está aumentada a excreção urinária de

Câncer de bexiga está associado à exposição ocupacional à qual agente?

O trabalhador que opera martelete pneumático é mais provável que desenvolva

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 1⁰ da Resolução /CFM n.º 1.488/1998, são atribuições dos profissionais que prestam assistência médica ao trabalhador:

I. assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.

II. fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho somente quando ficar comprovado que o paciente sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença do trabalho.

III. fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico somente quando solicitado por via judicial.

IV. o médico somente pode liberar a cópia dos exames e prontuário médico através de autorização da empresa, pois todos os prontuários pertencem à ela, mesmo quando requerido pelo paciente.

Um médico do trabalho realizou, como término do curso de Medicina do Trabalho, um estudo realizado em uma empresa com aproximadamente 500 funcionários, e identificou que 27% descreveram sua saúde como excelente. Dos trabalhadores que se consideravam saudáveis, 70% disseram estar pelo menos 10 quilos acima do peso ideal, 12% fumavam, 30% bebiam ao menos dois copos de bebidas alcoólicas diariamente, 55% consumiam no mínimo quatro xícaras de café ao dia e 48% não se exercitavam nunca. Assinale a alternativa que apresenta o tipo deste estudo epidemiológico.