Questões de Concurso
Para saúde
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Q1355086
Serviço Social
A intervenção profissional do assistente social é constitutiva de diferentes dimensões, entre elas, as dimensões
teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política.
Esta última trata dos diferentes compromissos da profissão, das intencionalidades das ações, implicando tomada de posições. A atuação do assistente social no movimento contraditório das classes, imprime uma direção
social às ações profissionais que favorecem a um ou a
outro polo de interesses. Nas diversas ações que o assistente social desenvolve, como plantões de atendimento,
processos de supervisão ou planejamento de serviços
sociais, das ações mais simples às intervenções mais
complexas do cotidiano profissional, está presente uma
determinada direção social entrelaçada por uma
Q1355085
Serviço Social
O processo de gestão do SUAS em ambiente de entes
federativos é complexo. A mediação dessa complexidade, composta pela diversidade de sujeitos institucionais,
agentes públicos que materializam o Estado brasileiro,
ocorre nas Comissões Intergestores Bipartites e Tripartite. Essas comissões avaliam e decidem sobre o alcance
das operações que materializam a responsabilidade pública do ente federativo. O aprimoramento da gestão do
SUAS, nascido na maturação das relações federativas
pela sua construção, é registro fundamental que inscreve
resultados da política de Assistência Social como direitos
de cidadania a serem garantidos pelo dever de estado e
submetido à
Q1355084
Serviço Social
O Pacto de Aprimoramento do SUAS é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades
nacionais e se constitui em mecanismo de indução da
melhoria da gestão, dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais no âmbito desse Sistema.
O Pacto prevê um processo de acompanhamento do alcance das metas, realizado pelos entes federados, adotando como instrumentos de assessoramento os planos
de providências e de
Q1355083
Serviço Social
O Trabalho Social com Famílias, no âmbito do PAIF é
definido como um conjunto de procedimentos efetuados
a partir de pressupostos éticos, conhecimento teórico-metodológico e técnico-operativo, com a finalidade de
reconhecer os direitos e as possibilidades de intervenção na vida social de um conjunto de pessoas, unidas
por laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade.
A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Esta referência ancora-se
no reconhecimento de que o foco na família representa
a possibilidade de, no contexto da atenção setorizada ou
por necessidades,
Q1355082
Serviço Social
Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado
da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios
de assistência social mediante articulação entre todas
as unidades de provisão do SUAS. Para viabilizar a gestão da rede de proteção social nos territórios, o gestor
municipal deve garantir o estabelecimento dos fluxos de
encaminhamentos, organizando e facilitando o acesso
às informações referentes aos serviços que a compõem.
A articulação dos serviços socioassistenciais que compõem a rede de proteção social básica do seu território
de abrangência é competência do
Q1355081
Serviço Social
A Proteção Social da Assistência Social compreende
duas modalidades: a Básica e a Especial, que são ofertadas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
e no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem
fins lucrativos de assistência social. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), consiste
na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, no Cras, por meio do trabalho social
com famílias em situação de vulnerabilidade social, com
o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo
o direito
Q1355080
Serviço Social
A construção do SUAS supõe que o disciplinamento de
sua gestão, sua implantação, efetivação e alcance em
todo o território brasileiro seja um processo que respeite
as diferenças dos entes federativos em cada nível e entre
si. São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, entre
outras, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social e a descentralização político-administrativa e o comando único das ações
Q1355079
Serviço Social
A política de assistência social, que tem por funções a
proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa
de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público
não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em
relação às ações de assistência social, está entre os objetivos do SUAS o estabelecimento das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na sua organização, regulação, manutenção e
Q1355078
História
No Brasil, somente a partir dos anos 80 que a sociedade alcança os primeiros avanços rumo à constitucionalização de novos direitos sociais, trabalhistas e políticos.
Embora, a partir desse contexto, aos brasileiros foram
ampliados os acessos a serviços públicos não mercantis
e a oferta de benefícios sociais, a seguridade brasileira
pós-1988, de orientação e conteúdo próximo ao modelo de bem-estar social, não se traduziu como uma política universal. Outros fatores contribuíram para isso, tais
como, as características excludentes do mercado de trabalho, o nível de concentração de renda e o processo de
publicização do Estado, que se mostrou
Q1355077
Serviço Social
O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, na luta pela Assistência Social não
se pauta pela defesa de interesses específicos de uma
profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam
-se nos princípios que estruturam o Código de Ética desses profissionais, entre outros, a defesa intransigente dos
direitos humanos, a equidade e a justiça social. Nessa
linha de entendimento, constitui-se compromisso do Serviço Social a implementação dos princípios previstos pela
Lei Orgânica de Assistência Social (artigo 4° , I), entre os
quais, a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
Q1355076
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de
crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se
também as adversidades em termos de condições de
vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que
os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003,
destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis
e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido,
conforme determina o Estatuto (artigo 4° ), nenhum idoso
será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado
aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei. O § 1° do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
Q1355075
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2016), em seu artigo 12, determina que, em todos os casos de violência
doméstica e familiar contra a mulher, seja elaborado o registro da ocorrência, e a autoridade policial deverá, entre
outros procedimentos: ouvir a ofendida, lavrar o boletim
de ocorrência, tomar a representação a termo e colher
todas as provas que servirem para o esclarecimento do
fato e de suas circunstâncias. Ainda de acordo com o referido artigo (VII – § 3° ), define que os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde
serão admitidos como
Q1355074
Direito Processual Penal
A violência contra a mulher ocorre além das relações
conjugais e familiares, sendo múltiplas as manifestações
e situações que a caracterizam. Essa categoria “violência
contra a mulher” embora revestida de complexidade conceitual, é compreendida como instrumento de controle
sobre os corpos femininos, que abriga um repertório de
práticas diversas em intensidade e extensão. A violência
pode ser física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras. A Lei Maria da Penha (artigo 1° ) cria mecanismos
para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher e estabelece medidas de assistência e
proteção à vítima. O artigo 7° , V, da referida lei estabelece, entre as formas de violência contra a mulher, a violência moral, compreendida como qualquer conduta que
configure calúnia, difamação ou
Q1355073
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) define
como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De
acordo com a referida lei (artigo 3° , IV, f), as barreiras são
classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e
Q1355072
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com
deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar
do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, como competência do poder
público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo
de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que,
em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para
proteção e segurança da pessoa com deficiência, que
será considerada
Q1355071
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 11 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é assegurado
acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da
criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde. O § 2° do referido artigo incumbe o poder
público de fornecer àqueles que necessitarem medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas
relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para
crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, serviço
esse de caráter
Q1355070
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária, entre
outros, para esse segmento etário. O objetivo estatutário
é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando
a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social
condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em
sociedade. O ECA também aborda questões relativas à
política de atendimento e as medidas: específicas de proteção, pertinentes aos pais ou responsável e as
Q1355069
Serviço Social
A materialização do Serviço Social demanda reflexões
sobre as características do cotidiano e sobre como os
assistentes sociais se inserem nele e ali constroem sua
prática. Permeando essa prática e condicionando-a,
questiona-se até que ponto o Serviço Social estaria preso às amarras do cotidiano. Dentro de limites impostos
pelas estruturas econômicas, sociais e históricas, os assistentes sociais imprimem à prática profissional aquilo
que terá maior relevância na cotidianidade e influenciam,
de uma maneira ou de outra, os rumos das ações profissionais, o que ressalta a importância no próprio cotidiano
profissional dos processos de
Q1355068
Serviço Social
Muitos profissionais ainda sustentam uma compreensão
equivocada da relação teoria/prática, cunhada pela expressão de que a teoria na prática é outra. O entendimento dessa relação, como unidade, é fundamental para
a apropriação teórico-metodológica do Serviço Social,
em um movimento que une as bases, reflexiva e operacional, da profissão. Nessa perspectiva, por mais que
ambas representem momentos diferenciados, teoria e
prática formam o mesmo todo, em uma relação dialética de totalidade. A prática profissional assim constitui um
importante momento de materialização dessa teoria que,
por sua vez, a
Q1355067
Serviço Social
O Serviço Social é perpassado por lutas coletivas que
imprimem à profissão características específicas e reconhecidas socialmente, que de certa maneira condicionam
a prática profissional. As ações profissionais não podem
ser compreendidas sem se levar em conta as relações
concretas da sociedade. Sendo assim, as reflexões sobre a historicidade da profissão, possibilitam a vinculação
com seu presente que cotidianamente é criado e recriado
com a construção e incorporação de saberes, a mobilização e recuperação do passado e a produção e experimentação de
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