Questões de Concurso Para saúde

Qual alternativa não atende ao disposto na Legislação Orgânica da Saúde no Brasil?

Referente à Financiamento da Saúde no Brasil, marque a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.

O § 2º, do art. 8º da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, obriga “a realização prévia de chamamento público para a celebração de convênio ou contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, _____________________________________________________________________

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” aponta os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema público de saúde. 2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema. 3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação. 4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos. 5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada. 6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. (Fonte: http://portalms.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/carta-dos-direitos-do-usuario.)
Qual(is) princípio(s) não está(ão) conforme estabelecido na referida Carta?

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I - Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

I - Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. III - Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV - Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

É correto afirmar:

Julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

“O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 85)

Essa explanação diz respeito a qual princípio constitucional?

Analise os itens que remetem aos deveres a serem observados na conduta do agente público:
1. Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular. 2. Ser probo. 3. Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos. 4. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
É correto afirmar:

Comparando-se as frases: “Apto para o trabalho” e “Aspiro a uma vida calma”, verifica-se que os trechos em destaque desempenham a função sintática de:

Quanto à figura de linguagem, assinale a única alternativa incorreta.

Leia os itens quanto ao sinal de crase e assinale a alternativa correta.
I - Essa história é muito parecida à que minha mãe me contava. II - Ele escreve à Machado de Assis, isto é, com elegância e naturalidade. III - Os inimigos estavam cara a cara. IV - Não voltarei a casa para almoçar. V - Não compareço a festas públicas

Assinale a alternativa onde temos um discurso indireto.

As orações subordinadas são aquelas que dependem de outras, servem-lhes de termos e completam-lhes, ou ampliam-lhes os sentidos. Podem ser classificadas em orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais.

Quanto à classificação das orações subordinadas, assinale a alternativa incorreta. 

Leia o trecho e complete com os termos adequados. O Romantismo, no Brasil, iniciou em 1836. A obra foi____________________________________, escrita por Gonçalves de Magalhães, cuja principal característica é _______________________________.
A alternativa correta é:

A letra da música seguinte refere-se à próxima questão. Recado falado (Metrô da Saudades) – “Alceu Valença”
Haverá sempre entre nós Esse digo não digo Esse T de tensão Esse A de amor ressentido Qualquer coisa no ar Esse desassossego Um recado falado Um bilhete guardado, um segredo Um carinho no lábio Um desejo travado, um azedo Qualquer coisa no ar Esse desassossego No Metrô da Saudade Seremos fiéis passageiros Um agosto molhado Um dezembro passado em janeiro Qualquer coisa no ar Esse desassossego Cessará finalmente entre nós Esse minto não minto Esse I de ilusão Esse T de tensão infinito Qualquer coisa no ar Esse desassossego.
De acordo com a letra de Recado falado, assinale a alternativa incorreta.

É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no ________________ do exercício anterior ao de referência, o ____________________ demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e _______________ que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência. Assinale a alternativa que, respectivamente, preenche de forma correta as lacunas apresentadas.

Assinale a alternativa que indica o Demonstrativo Contábil do Setor Público composto por: a) Quadro Principal; b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Com relação aos limites das despesas com pessoal, assinale a alternativa correta.

Com relação às receitas e despesas públicas, observe as seguintes afirmativas:
I - Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. II - Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). III - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada, enquanto que dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios. IV - Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. V - A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.

Observe as seguintes afirmativas sobre a Dívida Ativa:
I - Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. II - A Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo. III- A Dívida ativa se confunde com a dívida pública, uma vez que ambas representam obrigações do ente público com terceiros. IV - O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964: - Dívida Ativa Tributária - proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas; - Dívida Ativa Não Tributária - proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Assinale a alternativa que julga corretamente as afirmativas acima.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações que, dentre elas, podemos citar: