Questões de Concurso
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Considere o levantamento planialtimétrico de um terreno apresentado na tabela a seguir:
Para a implantação de uma escola pública, o projeto de terraplenagem com compensação de terra deste terreno solicita um
plano horizontal. Considerando compensação de terra, o valor da cota final é
I. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
II. Agente público: agente público dotado de poder de decisão.
III. Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
IV. Serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
“Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: [...]”
Os entes da federação e seus percentuais da receita corrente líquida que complementam corretamente a frase acima são: