Questões de Concurso Para tribunal

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Tendo em vista que a Previdência Social rege-se por determinados princípios e objetivos, é correto afirmar que um destes princípios é:

O trabalho noturno e em turnos podem gerar transtornos como do Ciclo Sono/Vigília. No trabalho em turnos, as atividades são exercidas modificando os horários de trabalho dos trabalhadores durante a semana (turnos alternados) ou permanecem em horários fixos (manhã, tarde ou noite). Estes transtornos gerados podem ser de origem orgânica presumida ou de origem psicogênica, dependendo da contribuição relativa de fatores psicológicos, psicossociais ou orgânicos.

Analise:

I. Os setores de trabalho mais associados à ocorrência do transtorno do ciclo sono/vigília são: sistema de transporte em massa, trabalhadores da saúde (em particular enfermagem e médicos), indústria pesada, polícia e serviços, que implicam trabalho em turnos contínuos.

II. O ambiente social circundante e a hora do relógio não interferem na sincronia do ciclo sono/vigília para os seres humanos.

III. Além dos distúrbios gastrointestinais, os psicossociais também podem afetar profissionais que trabalham em turnos.

IV. O transtorno do ciclo sono/vigília é caracterizado por reclamações, feitas pelos trabalhadores, referentes à fadiga, à irritabilidade, à sonolência diurna e à diminuição dos níveis de atenção, ou seja, da vigilância e da tenacidade.

É correto o que consta em

A ineficiência na organização do trabalho pode predispor trabalhadores que executam atividades relacionadas, por exemplo, a movimentos com esforços estáticos e preensão prolongadas de objeto (apertar parafusos, jogar tênis), movimentos repetitivos de flexão e extensão dos dedos (digitar, operar mouse) e movimentos de flexão lateral do pescoço, a desenvolver certas patologias. A NR 17 tem como objetivo estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores de modo a proporcionar máximo conforto, segurança e desempenho eficiente. A organização do trabalho deve ser adequada a estas características psicofisiológicas e à natureza do trabalho a ser executado, levando em consideração os seguintes fatores, dentre outros:

O trabalho ocupa lugar importante na construção da saúde mental. O encontro entre o trabalhador e a situação de trabalho pode propiciar as condições para a auto realização ou levar ao sofrimento patológico em suas mais diversas formas. Fatores relacionados ao trabalho podem levar a transtornos mentais e do comportamento. Em relação à Síndrome do Esgotamento Profissional, é correto afirmar:

A perda auditiva de origem ocupacional tem sua ocorrência registrada desde a pré-história, mas seu interesse é de grande atualidade, principalmente por ter uma das maiores prevalências dentre as doenças profissionais ou do trabalho. Com relação à evolução e prognóstico da perda auditiva de origem ocupacional, é correto afirmar:

Asma ocupacional é definida como obstrução reversível ao fluxo aéreo e/ou hiper–responsividade brônquica em decorrência de causas e condições atribuíveis a um determinado ambiente de trabalho e não a estímulos externos. Nota-se, porém o desencadeamento de crises por estímulos inespecíficos, tais como exercícios físicos, infecções e outros. Considerando trabalhadores de biotérios, padeiros e trabalhadores em refinarias ou soldadores, os respectivos agentes causadores de asma ocupacional são

A dermatose ocupacional (DO) pode ser definida como toda alteração de pele, mucosa e anexos, direta ou indiretamente causada, condicionada, mantida ou agravada por tudo o que seja utilizado na atividade profissional ou exista no ambiente de trabalho. Considerando a dermatose ocupacional, analise:

I. As dermatites de contato (DC) são as formas mais comuns de dermatoses relacionadas ao trabalho, representando 80% das DO.

II. As dermatoses ocupacionais podem ser causadas por agentes químicos (antraceno, óleos lubrificantes e de corte), agentes físicos (luz, radiações, traumas) e agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos).

III. Profissionais de etnia amarela são menos protegidos da ação degenerativa e neoplásica dos raios solares em relação aos profissionais da raça branca.

IV. A anamnese ocupacional é fundamental para o diagnóstico etiológico; deve-se pesquisar se o quadro clínico é compatível com a dermatose.

É correto o que consta em

No Brasil, o uso de substâncias químicas (agrotóxicos) pelo homem na agricultura teve seu início mais intenso a partir da década de 1960, sendo os profissionais do setor agropecuário aqueles que têm maior contato com estas substâncias. Além do processo de desgaste do trabalhador exposto aos agrotóxicos, também deve-se detectar as variáveis individuais relacionadas ao trabalhador, como o uso de EPI (equipamentos de proteção individual). Segundo a Portaria n^o 3.067/1988, que aprova as Normas Regulamentadoras Rurais Relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural, considere:

I. A NRR-4 diz respeito aos equipamentos de proteção individual enquanto que a NRR-5 ao manuseio de produtos químicos utilizados no trabalho rural.

II. O empregador rural é obrigado a fornecer gratuitamente o EPI, sendo que, para a proteção da cabeça, deverá ser fornecido, dentre outros tipos de proteção, chapéu de palha de abas largas e de cor clara.

III. A água utilizada na lavagem dos equipamentos não poderá retornar à fonte de abastecimento, devendo ser conduzida à fossa especial de inativação do produto.

IV. Serão considerados profissionais habilitados para manipular, preparar e aplicar produtos químicos de uso agrícola, os portadores de certificados expedidos pelos Ministérios da Saúde, da Agricultura e do Trabalho, ou por órgãos pelos mesmos delegados.

É correto o que consta em

Segundo a Norma Regulamentadora 7 (NR-7), é responsabilidade e competência do empregador:

 I. Indicar um coordenador responsável pela execução do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da empresa.

 II. Caso inexista médico do trabalho na localidade, o empregador deverá contratar de outra localidade, não podendo este ser de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

 III. Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, assim como zelar pela sua eficácia e custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao programa.

É correto o que consta em

Assinale a alternativa correta em relação à audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:

Assinale a alternativa correta em relação à competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da Lei 9.099/95:

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei 9.099/95, têm como critério de orientação:

Com base na Lei 10.741/03, é correto afirmar: ( ) O Poder Público poderá criar Varas especializadas e exclusivas do idoso. ( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso. ( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:

( ) Fornecer-lhes alimentação em quantidade suficiente.

( ) Propiciar-lhes assistência religiosa.

( ) Assegurar transporte aos visitantes dos idosos.

De acordo com o Estatuto do Idoso,

Segundo a Lei 10.741/03,

Em relação ao Sistema Estadual de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, é correto afirmar:

Com base na Lei 6.677/04, marque com V as alternativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A nomeação do servidor poderá ocorrer em caráter vitalício.

( ) A posse deverá verificar-se até trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, período esse improrrogável.

( ) A disponibilidade limitar-se-á a 06 (seis) servidores.

( ) A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento temporário dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

São formas de provimento de cargo público:

São brasileiros natos os nascidos