Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria
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A receita orçamentária se divide em receita corrente e receita de capital.
Indique, dentre as opções abaixo, a única que representa uma receita de capital.
Sob o enfoque jurídico, as despesas públicas se dividem em fixas e variáveis.
Classificam-se como despesas fixas as(os):
O Brasil utiliza, atualmente, modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa. Esse modelo orçamentário pode ser definido como um:
O prazo para a Lei Orçamentária Anual ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo é de:
A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo: