Questões de Concurso
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De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
A LDO é o instrumento legal e normatizador que orienta a elaboração e execução do orçamento anual e dispõe sobre o planejamento governamental de longo prazo.
No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
Considere que determinado investimento não esteja previsto no PPA. Nesse caso, quando da elaboração da LOA, não poderá ser consignada dotação para o referido investimento.
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
A respeito das funções de produção e suas propriedades, julgue o seguinte item, considerando os insumos x e y e a produção Q.
A função Q = x + y0,5 é do tipo quase-linear, sendo a taxa marginal de substituição entre os dois bens expressa por 2y0,5.
A função Q = -5 + x + y indica que os bens são substitutos, sendo a taxa marginal de substituição entre os dois bens igual a 1.