Questões de Concurso Para defensoria pública

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

Pensando os processos de subjetivação contemporâneos, Luís Cláudio Mendonça Figueiredo considera que um dos grandes polos de constituição das subjetividades em culturas ultraindividualistas seria um processo psicopatológico originalmente pensado por Fairbairn como

No conhecido livro “Vigiar e Punir”, Foucault reflete sobre a técnica do exame, que consistiria em uma tecnologia

Sabe-se que, em muitos processos de Destituição do Poder Familiar, os argumentos utilizados contra as famílias de origem consistem em comparações entre esses núcleos familiares e “pais” e “mães” idealizados, sem que se problematizem as condições sociais e políticas articuladas às alegadas dinâmicas de negligência, risco ou abandono da criança. Nesses processos são usualmente solicitados estudos técnicos sobre a dinâmica familiar. Na produção desses documentos cabe ao psicólogo atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo:
I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente.
Assinale se:

A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é

A inserção do psicólogo nas instituições judiciárias aconteceu inicialmente por meio de

Jurandir Freire Costa, na análise de importantes transformações na subjetividade contemporânea, considera que o “corpo está se tornando o referente privilegiado para a construção das identidades pessoais”. Segundo Freire Costa, esse fenômeno se articula

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como análogo a crime ou contravenção penal. Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei, pode-se asseverar que a sociedade descumpre suas obrigações para com a criança que vem a cometer um ato infracional no futuro. Frente a tais assertivas, é correto afirmar que um elemento determinante da inserção no mundo da criminalidade é:

A noção de periculosidade, tal como pensada por Foucault, expressa

Em recente pesquisa, as professoras Cecília Coimbra e Maria Lívia do Nascimento identificaram que os profissionais dos Conselhos Tutelares e Varas de Infância atuam de forma sobreimplicada. A sobreimplicação para a Análise Institucional, segundo Lourau, se articula

A teoria psicossocial de Erik Erikson (1902-1994) reside no amplo quadro das teorias psicodinâmicas da personalidade. Erikson identificou oito estágios psicossociais no ciclo da vida humana, que compreendem fases desde o nascimento até a velhice, caracterizadas por “crises de identidade”. De acordo com a teoria de Erikson, no último estágio dessa evolução, correspondente à velhice, pode-se identificar

Eduardo procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de Adoção de sua enteada Isabela, 13 anos. A adolescente não tinha registro paterno e contava 09 anos de idade quando sua mãe Ana casou-se com Eduardo. No caso apresentado cabe analisar que

Em janeiro de 2014, um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida. (Fonte: Jornal O Globo). Os estudos sobre essa substância psicoativa indicam que

Nos anos de 2012 e 2013, a Vara da Infância de Petrolina - PE apurou cerca de 300 procedimentos judiciais relativos às escolas da comarca. Dentre os problemas mais comuns, encontram-se indisciplina, evasão, violência física, bullying, drogas e ameaça. De acordo com juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bacelar, a violência no ambiente escolar tem crescido de forma alarmante, abrangendo de atitudes agressivas até situações caracterizadoras do bullying. (Fonte: Diário de Pernambuco). Sobre essa forma de violência, o bullying, pode-se considerar corretamente que

A família é um fato social, anterior e acima do próprio Direito, tendo em vista as suas constantes transformações. Segundo Maria Berenice Dias, “a família agora passa por um processo evolutivo de dissociação, desaparecendo a subordinação, prevalecendo a igualdade, ganhando o afeto o reconhecimento como núcleo ensejador da família moderna.” (DIAS, 2010).
Nesse contexto, passamos a identificar como entidade familiar a “família mosaico”, que é

Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das diversas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que

A menina B., de 3 anos, foi atendida no Serviço de Pediatria de um hospital público levada por seus pais, com um quadro de múltiplas verrugas na região perianal. Após anamnese e exame clínico, a pediatra desconfiou de condiloma, causado por contaminação pelo vírus HPV. Confirmada a doença após exames laboratoriais, a médica acionou o Conselho Tutelar para notificar a suspeita de violência sexual. Para a necessária apuração dessa situação, o psicólogo deverá considerar que

A garantia dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias é tarefa que impõe muitos desafios na prática cotidiana dos profissionais envolvidos, entre eles, os psicólogos que integram as Defensorias Públicas. A sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente - para plena efetivação dos direitos infanto-juvenis importa na intervenção de diversos órgãos e autoridades, que, embora possuam atribuições específicas a desempenhar, têm igual responsabilidade na apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto coletivo. Analise os exemplos de situações que devem ser abordadas sob a perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos:
I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família, com necessidade de apoio para atendimento psicológico e fonoaudiológico; II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis; III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital ou em outros espaços públicos; IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de criança havida fora do matrimônio; V. município sem programas de acolhimento familiar e institucional.
Estão corretas as seguintes situações:

A Sra. M.L. buscou o Núcleo da Defensoria Pública para ingressar com ação de Guarda de seus netos de 2 e 5 anos. Ela relatou que seu genro J.P., pai dos meninos, era alcoolista e agredia verbal e fisicamente sua filha na presença das crianças. A avó estava cansada de aconselhar a filha e argumentou que tinha condições de criar melhor os netos. Ouvida, a genitora das crianças, A. P., mostrou-se preocupada com a iniciativa de sua mãe. Ela admitiu que o marido às vezes se excedia na bebida, mas ela nunca tinha ficado muito machucada (sic). Ele sempre se arrependia e ela o perdoava porque, sóbrio, ele era bom pai e bom marido e ela não desejava nenhuma providência que pusesse em risco seu casamento. Os dados apresentados aqui permitem considerar que