Questões de Concurso

Quanto aos vícios redibitórios é correto afirmar que só dão direito:

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor:

É causa interruptiva da prescrição:

O dolo:

Consideram-se bens móveis:

Não são pessoas jurídicas de direito privado:

A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional. Em relação à afirmativa, assinale a alternativa verdadeira.

Analise as assertivas abaixo.

I. Não é possível o uso do mecanismo da interpretação conforme a constituição em relação a dispositivo legal que reproduz norma estabelecida pelo legislador constituinte originário.

II. A interpretação constitucional disponibiliza ao julgador a possibilidade de recriar a norma jurídica, atuando como legislador positivo.

III. É possível o controle de constitucionalidade de emendas constitucionais, no que diz respeito ao aspecto material, ficando, todavia, restrito à compatibilidade ou não da reforma constitucional às chamadas "cláusulas pétreas".

IV. O poder de revisão constitucional em muitas situações se vê confrontado com a questão intergeracional das normas constitucionais, cabendo, neste caso, ao julgador promover a adaptação da norma ao contexto histórico, desvinculando-se do texto normativo original.

É(são) apenas correta(s) a(s) assertiva(s):

Analise as afirmativas abaixo.

I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental.

II - De acordo com a jurisprudência do STF, a liberdade de expressão ocupa uma posição superior no sistema constitucional brasileiro, prevalecendo sempre em caso de colisão com outros direitos fundamentais, individuais ou sociais.

III - No âmbito das relações de submissão, os direitos fundamentais acabam submetidos por outros direitos peculiares a tais relações.

IV - Viola o princípio da igualdade toda e qualquer ação discriminatória, mesmo de caráter afirmativo, produzida pelo legislador ou, mesmo, por meio de políticas públicas.

Na diferenciação entre administração pública e privada, se destaca o imperativo de o gestor ser sensível e observar, em cada caso, especificidades dos campos. Ao tratar do tema da distinção entre administração pública e privada, está se referindo ao aspecto de que

Sendo objeto de destaque na gestão do setor público, a cultura organizacional costuma ser levada em consideração quando se trata dos esforços de explicar os fenômenos disfuncionais na administração pública. A cultura de uma organização pode ser definida, resumidamente, como o conjunto de hábitos, crenças, valores e símbolos que a particularizam frente às demais. Sob o ponto de vista dos agentes ingressantes na organização, a cultura organizacional pode representar uma barreira em face da reação refratária dos mesmos, que explica

Considerando a terminologia arquivística e as características e atributos dos documentos arquivísticos, é correto afirmar que sigiloso, atestado de frequência, certidão, textual, caderneta, rascunho e pergaminho são, respectivamente,

"As sinaléticas de todos os rolos de microfilme devem utilizar, quando for o caso, os símbolos constantes do Anexo 1 da Res. n. 10-CONARQ, a fim de orientar corretamente os leitores."

                              (DI MAMBRO, Galba. Sinalética em microfilmagem de documentos de arquivo. v. 1. Juiz de Fora: Clio Edições Eletrônicas, 2003. p. 16.)

Relacione adequadamente as sinaléticas aos respectivos significados.






( ) Original ilegível.
( ) Numeração incorreta. Data incorreta.
( ) Texto deteriorado. Encadernação defeituosa.
( ) Páginas e/ou números em falta.

A sequência está correta em

De acordo com Indolfo et al (1993, p. 15-16), a aplicação de um programa de gestão de documentos públicos pode ser desenvolvida em quatro níveis: mínimo, mínimo ampliado, intermediário e máximo. Diante do exposto, é correto afirmar que um órgão que pretende aplicar um programa de gestão de documentos no nível mínimo deve

Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano a outrem, ficam obrigados a repará-lo. Sobre as regras relativas à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.

Referência nas discussões sobre mudança climática, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) divulgou, em 2007, um relatório sobre o aquecimento global que gerou grande repercussão levando o organismo a receber o Prêmio Nobel da Paz, juntamente com o ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, em função da intensa ação de conscientização realizada no planeta, envolvendo os líderes mundiais para o problema e suas possíveis consequências.
É correto afirmar que o IPCC é um(a)

Acerca da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A organização é reconhecida pela ONU e tem o objetivo de facilitar as relações entre seus membros, gerando integração na região.
( ) Assim como o Mercosul e a União Europeia, trata-se de um bloco econômico que engloba todas as nações da região sul do continente americano.
( ) É formada por doze países sulamericanos, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
( ) Foi oficializada por meio do Tratado de Assunção, firmado em 1991, no Paraguai, entre os cinco países-membros que são: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

A sequência está correta em

A comissão de chanceleres tem a(s) função(ões) de

Foi realizada no Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, a Conferência Brics no Século 21, organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), em parceria com o instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estavam envolvidos neste evento representantes dos seguintes países: