Questões de Concurso para Advocacia Pública

Q927540

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927540 Legislação Estadual

O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias,

A

leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

B

medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

C

medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

D

medidas provisórias, leis delegadas e resoluções.

E

medidas provisórias, leis delegadas e decretos legislativos.

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Q927538

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927538 Legislação Estadual

A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo

A

pode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.

B

não pode ser requerido pelo Governador do Estado.

C

pode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.

D

depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

E

terá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

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Q927537

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927537 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Amapá de 1991

A

é fruto de poder constituinte originário.

B

é fruto de poder constituinte decorrente.

C

foi aprovada por plebiscito.

D

foi aprovada por referendo.

E

conta mais de duas centenas de emendas constitucionais.

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Q927536

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927536 Direito Constitucional

A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo Município a tomar as providências necessárias à prestação do serviço de saneamento básico junto a imóveis habitados por famílias economicamente necessitadas. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, a Defensoria Pública

A

tem legitimidade para a propositura da ação, ainda que ao Ministério Público também caiba propô-la, podendo ser determinada ao Município a prestação do serviço pleiteado judicialmente, por tratar-se de serviço que se insere no âmbito de sua competência constitucional.

B

não tem legitimidade para a propositura da ação, uma vez que apenas ao Ministério Público caberia propô-la, embora possa ser determinada ao Município a prestação do serviço pleiteado judicialmente, por tratar-se de serviço que se insere no âmbito de sua competência constitucional.

C

tem legitimidade para a propositura da ação, ainda que ao Ministério Público também caiba propô-la, não podendo ser determinada ao Município a prestação do serviço pleiteado judicialmente, por faltar-lhe competência constitucional para tanto.

D

não tem legitimidade para a propositura da ação, uma vez que apenas ao Ministério Público caberia propô-la, não podendo ser determinada ao Município a prestação do serviço pleiteado judicialmente por faltar-lhe competência constitucional para tanto.

E

tem legitimidade para a propositura da ação, o mesmo não ocorrendo com o Ministério Público, podendo ser determinada ao Município a prestação do serviço pleiteado judicialmente, por tratar-se de serviço que se insere no âmbito de sua competência constitucional.

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Q927535

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927535 Direito Constitucional

A Assembleia Legislativa de certo Estado instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar eventual irregularidade no pagamento de precatórios judiciais, decorrente de atos supostamente praticados em conjunto por magistrados e procuradores do estado, tendo a comissão determinado (i) a quebra de sigilo bancário de autoridades suspeitas de prática de corrupção; (ii) a busca e apreensão de documentos nas residências dessas autoridades e (iii) a indisponibilidade de seus bens. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o objeto da comissão parlamentar de inquérito

A

contraria o texto constitucional, uma vez que envolve a investigação de atos praticados por membros do Poder Judiciário, que devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça, embora a comissão tenha poderes para determinar a quebra de sigilo bancário, a busca e apreensão domiciliar e a indisponibilidade de bens.

B

não contraria o texto constitucional, mas a comissão não poderia ter determinado a quebra de sigilo bancário, nem a busca e apreensão domiciliar e a indisponibilidade de bens, por se tratar de atos todos sujeitos à reserva de jurisdição.

C

não contraria o texto constitucional, mas a comissão não poderia ter determinado a quebra de sigilo bancário, nem a indisponibilidade de bens, por se tratar de atos sujeitos à reserva de jurisdição, embora a comissão tenha competência para determinar a busca e apreensão de documentos.

D

não contraria o texto constitucional, mas a comissão não poderia ter determinado a quebra de sigilo bancário, por se tratar de ato sujeito à reserva de jurisdição, embora a comissão tenha competência para determinar a indisponibilidade de bens e a busca e apreensão de documentos.

E

não contraria o texto constitucional, mas a comissão não poderia ter determinado a indisponibilidade de bens, nem a busca e apreensão de documentos, por se tratar de atos sujeitos à reserva de jurisdição, embora a comissão tenha competência para determinar a quebra de sigilo bancário.

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Q927534

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927534 Direito Constitucional

Ao tratar das Procuradorias dos Estados, da Defensoria Pública e do Ministério Público, a Constituição Federal

A

assegura-lhes a competência para encaminhar suas propostas orçamentárias ao Chefe do Poder Executivo, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

B

assegura a autonomia administrativa e funcional apenas às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, a ser exercida nos termos da lei, mas não às Procuradorias dos Estados.

C

atribui-lhes a iniciativa legislativa para apresentação do projeto de sua lei orgânica.

D

veda, aos respectivos membros, que participem de sociedade comercial, na forma da lei.

E

veda aos membros dessas instituições o exercício de atividade político-partidária.

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Q927533

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927533 Direito Constitucional

Governador de certo Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei versando exclusivamente sobre aumento de remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. O projeto foi aprovado com emenda parlamentar que majorou a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias, o que ensejou o veto governamental nesse específico ponto. Todavia, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, que encaminhou o projeto de lei ao Governador para promulgação. Considerando essa situação à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a majoração da alíquota do imposto estadual

A

não poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, incabível em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como é o caso.

B

poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, admitida em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo desde que não importe aumento de despesa, mas o projeto de lei não poderia ter sido encaminhado ao Governador para promulgação, cabendo ao Presidente da Casa Legislativa essa atribuição.

C

não poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, uma vez que é vedada a apresentação de emenda parlamentar sem pertinência temática com o projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, como é o caso.

D

poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, admitida em projeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, desde que não importe aumento de despesa, sendo que o projeto de lei foi corretamente encaminhado ao Governador para promulgação.

E

poderia ter sido objeto de emenda parlamentar, uma vez que o projeto de lei dispõe sobre matéria que não é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, podendo ser livremente emendado pela Assembleia Legislativa.

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Q927532

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927532 Direito Constitucional

Na hipótese de o Estado extrapolar o limite de gastos com pessoal previsto em lei complementar federal, essa situação

A

autoriza a União a não repassar ao Estado o valor da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelo Estado, a qualquer título, suas autarquias e fundações que instituir e mantiver.

B

pode justificar a exoneração de servidores titulares de cargos públicos estáveis, observados os requisitos constitucionais, dentre os quais o pagamento de indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

C

não pode ensejar a exoneração dos servidores titulares de cargos públicos efetivos, mas pode justificar a exoneração de servidores titulares de cargos públicos em comissão, observados os requisitos constitucionais, dentre os quais o pagamento de indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

D

pode justificar a colocação de servidores titulares de cargos públicos efetivos em disponibilidade, observados os requisitos constitucionais, dentre os quais o pagamento de remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

E

não pode ensejar a exoneração dos servidores titulares de cargos públicos efetivos, nem de servidores titulares de cargos públicos em comissão.

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Q927530

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927530 Direito Constitucional

De acordo com as normas da Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de servidores públicos,

A

servidor público aposentado em cargo público efetivo pode ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, de livre nomeação e exoneração, devendo, em virtude do exercício desse cargo, contribuir para o regime geral da previdência social.

B

compete à União fixar requisitos e critérios diferenciados para aquisição de benefícios previdenciários pelo Regime Próprio de Previdência Social, aplicáveis aos servidores públicos de todas as unidades federativas, desde que instituídos para beneficiar apenas os que exerçam atividades de risco e cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

C

a remuneração paga a professor da rede pública deve ser somada àquela que lhe é paga a título de exercício de cargo público técnico ou científico, para fins de aplicação do limite remuneratório máximo imposto pela Constituição Federal.

D

em razão dos princípios constitucionais da igualdade e da acessibilidade aos cargos públicos, é vedado à lei estabelecer idade máxima como requisito de preenchimento de cargo público efetivo.

E

candidato aprovado em concurso público não tem direito subjetivo à nomeação, salvo, apenas, se sua nomeação for preterida em razão do provimento do cargo por candidato de classificação inferior.

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Q913251

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913251 Direito Administrativo

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos em decorrência de atos de improbidade, os quais foram divididos em três categorias, a saber:
1. Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito. 2. Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 3. Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.
( ) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente. ( ) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. ( ) Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. ( ) Frustrar a licitude de concurso público.
Assinale a sequência de códigos que corresponde corretamente às categorias em que se enquadram as condutas, na ordem em que são apresentadas e conforme a legislação mencionada.

A

1, 2, 2, 3.

B

1, 2, 3, 2.

C

2, 1, 2, 3.

D

2, 3, 1, 3.

E

3, 2, 2, 1.

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Q913247

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913247 Direito Civil

“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.

A

João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.

B

Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.

C

Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.

D

João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.

E

José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.

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Q913245

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador | IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário | IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo | IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913245 Direito Constitucional

Considerando o dispositivo constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVI (“a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”), assinale, dentre as opções a seguir, a que NÃO possui relação direta com a temática do princípio apresentado anteriormente.

A

Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores. (Súmula 239, do STF)

B

A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. 5º, XXXVI, da CRFB, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. (Súmula 654, do STF)

C

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. (Súmula 629, do STF)

D

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas. (Súmula 524, do STF)

E

Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. (Súmula 343, do STF)

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Q913244

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913244 Contabilidade de Custos

A estrutura de custos de uma empresa depende de um componente fixo e variável. Assim, os custos médios são a soma dos custos fixos e variáveis médios. Nesse sentido, o custo variável médio mínimo pode ser obtido

A

na área calculada abaixo da curva de custo marginal.

B

no mesmo ponto no qual o custo fixo médio atinge o seu menor valor.

C

no ponto em que o custo marginal intercepta a curva de custo total médio.

D

quando a variação de custo variável médio passa de negativa para nula, quando uma unidade adicional é produzida.

E

como a soma do custo de produzir cada unidade adicional de um bem e multiplicando essa soma pela quantidade produzida.

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Q913243

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913243 Análise de Balanços

Seja o seguinte gráfico do valor presente líquido (VPL, em R$) de um fluxo de caixa, em função da taxa de desconto (em %, ao ano).
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O termo a representa o ponto que a curva intercepta o eixo vertical e o termo r representa o ponto que a curva intercepta o eixo horizontal. A partir da análise do gráfico, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os conceitos de VPL, taxa interna de retorno (TIR) e/ou dos métodos de análise de investimento.

A

A TIR é igual a r, que é a taxa de desconto que zera o VPL.

B

O payback descontado é a diferença entre os valores a e b.

C

O valor a é obtido a partir da simples soma das entradas positivas e negativas do fluxo de caixa.

D

O projeto associado a esse fluxo de caixa pode ser escolhido se a taxa r for maior do que a taxa mínima de atratividade associada a uma alternativa a esse projeto.

E

A partir do formato da curva do VPL, pode-se concluir que o fluxo de caixa se inicia com uma entrada negativa, que é igual a b, que é o limite do VPL quando a taxa de desconto cresce indefinidamente.

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Q913241

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913241 Auditoria Governamental

Compete ao órgão central do sistema de controle interno federal as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

B

Normatizar, sistematizar e padronizar os procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

C

Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Bienal e na Lei de Diretrizes Financeiras do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

D

Exercer a supervisão técnica das atividades desempenhadas pelos órgãos e pelas unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

E

Coordenar as atividades que exijam ações integradas dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com vistas à efetividade das competências que lhe são comuns.

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Q913240

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913240 Auditoria Governamental

Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis é atribuição dos(as)

A

unidades responsáveis pelas atividades de planejamento.

B

unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.

C

órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

D

unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.

E

unidades responsáveis pelas atividades de elaboração das prestações de contas do governo.

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Q913239

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913239 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64, créditos adicionais representam as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica são classificados como

A

especiais.

B

regulares.

C

essenciais.

D

suplementares.

E

extraordinários.

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Q913238

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913238 Administração Financeira e Orçamentária

Entre as despesas de capital estão os investimentos, as transferências de capital e as inversões financeiras. Podem ser classificadas como inversões financeiras, as dotações destinadas à(ao)

A

aquisição de imóveis em utilização.

B

planejamento e execução de obras.

C

aquisição de bens de capital que ainda não estão sendo utilizados.

D

aquisição de títulos representativos do capital de entidades constituídas que importe em aumento do capital.

E

aumento do capital de entidades que visam a objetivos comerciais ou financeiros, com exceção de operações bancárias ou de seguros.

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Q913237

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913237 Contabilidade Pública

Os balancetes são elaborados pelos órgãos de contabilidade e mostram o movimento e o saldo detalhado das contas contábeis. São elementos componentes do balancete de inserção obrigatória, EXCETO:

A

Unidade gestora.

B

Data a que se refere.

C

Identificação do órgão ou da entidade.

D

Saldos dos valores dos exercícios anteriores.

E

Identificação das contas e dos respectivos grupos.

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Q913234

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Contador |

Q913234 Contabilidade Geral

O Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis inclui a Demonstração do Resultado Abrangente entre o conjunto completo de demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que inclui exemplos de contas classificadas como Outros Resultados Abrangentes.

A

Perdas na remensuração de ativos financeiros disponíveis mantidos para negociação e perdas com equivalência patrimonial sobre o resultado.

B

Ganhos atuariais em planos de pensão com benefício definido e ganhos derivados de conversão de demonstrações contábeis de operações no exterior.

C

Parcela efetiva de ganhos advindos de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa e ganhos com equivalência patrimonial sobre o resultado.

D

Parcela efetiva de ganhos advindos de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa e ganhos na remensuração de ativos financeiros mantidos para negociação.

E

Parcela efetiva de perdas advindas de instrumentos de hedge em operação de hedge de fluxo de caixa e perdas na remensuração de ativos financeiros mantidos até o vencimento.

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