Questões de Concurso Para advocacia pública

Uma empresa observou durante o mês de janeiro de 2014, os seguintes fatos:
• Venda de estoque à vista: R$ 50.000,00; • Pagamento do ativo imobilizado que havia sido adquirido em novembro de 2013: R$ 20.000,00; • Reconhecimento e provisionamento da despesa de salários: R$ 3.000,00; • Aumento de capital social pelos sócios da empresa em dinheiro: R$ 40.000,00; • Contratação de empréstimo junto ao banco: R$ 50.000,00; • Compra de estoque para pagamento em fevereiro de 2014: R$ 30.000,00; • Empréstimo concedido a terceiros: R$ 12.000,00; • Compra de material de escritório à vista para ser utilizado no semestre: R$ 6.000,00; • Pagamento de dívida com fornecedor: R$ 4.000,00; e, • Depreciação dos ativos imobilizados: R$ 6.000,00.
Com base nas informações anteriores e no Pronunciamento CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, os fluxos de caixa gerados ou consumidos pelas atividades operacional, de investimento e de financiamento (em Reais), em janeiro de 2014, foram, respectivamente, de

“Em 01 de janeiro de 2011 uma empresa adquiriu uma máquina por R$ 20.000,00. Na ocasião, a empresa pretendia utilizar a máquina em seus negócios por 5 anos e, depois disso, vendê-la por R$ 5.000,00. Em 31 de dezembro de 2011, a nova direção da empresa decidiu colocar a máquina à venda, transferindo-a para o ativo circulante. Na data, o valor justo da máquina era de R$ 15.000,00. Em 31 de dezembro de 2013, a máquina ainda não havia sido vendida, e a empresa decidiu utilizá-la novamente em seus negócios. Sendo assim, transferiu a máquina para o ativo imobilizado. Nesta data, estima-se que valor justo da máquina era de R$ 13.000,00.”
Considerando que a empresa continua com a mesma vida útil e o mesmo valor residual de 2011, em 31 de dezembro de 2014, o valor contábil da máquina é de

Uma empresa de alimentos tem parte de suas atividades em uma fazenda. Esta empresa adquire um imóvel próximo à fazenda e o aluga para os funcionários que trabalham na fazenda e não vivem na região. Assinale a alternativa que indica onde o imóvel deve ser evidenciado no Balanço Patrimonial da empresa e qual é a base de mensuração, respectivamente.

Observe as despesas a seguir:
I. aquisição de equipamentos de informática para as escolas públicas; II. salário de profissionais da área de saúde; III. aluguéis de imóveis para atender pessoas desabrigadas em virtude de calamidade pública; IV. aquisição de equipamentos hospitalares; V. aposentadorias; VI. aquisição de veículos para a polícia.
É correto afirmar que apenas as alternativas

No que concerne aos conceitos de Custo Médio Ponderado de Capital (WACC); Taxa Interna de Retorno – TIR; Valor Presente Líquido – VPL, bem assim à sua repercussão na modelagem e equação econômico-financeira dos contratos de concessão, tem-se que

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, nos limites delineados pela Constituição da República,

Entre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genéricas ou inespecíficas, o que não impede, contudo, que a Lei Orçamentária anual contenha

De acordo com as disposições da Lei Federal n° 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico das empresas estatais,

A disciplina legal relativa às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização de operações de crédito por instituições financeiras com a parte relacionada,

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo tratamento específico para as denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”,

Considere que o Estado necessite auferir receitas extraordinárias a fim de compensar a frustração da receita orçamentária estimada com a arrecadação de impostos. Nesse sentido, adotou, como alternativa, a alienação de imóveis e de ações representativas do controle acionário detido em sociedade de economia mista.

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,

Firmado um contrato de parceria público-privada – PPP, na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto a construção e operação de uma linha metroviária, suponha que tenha ocorrido atraso no cumprimento do cronograma de obras estabelecido contratualmente, em face da não imissão na posse de terrenos objeto de desapropriação judicial. Nesse cenário, considere que o parceiro privado venha a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, apontando frustração de receitas pela redução do prazo efetivo de operação, além de custos de mobilização.

Considerando as disposições da legislação de regência, o pleito de reequilíbrio seria

Considere que tenha sido instituído, por lei específica, um fundo especial de despesa com a finalidade de dar suporte ao exercício do poder de polícia a cargo de determinado órgão público, vinculando ao referido fundo a receita proveniente da cobrança de taxas pela fiscalização e licenciamento das atividades correspondentes. Ao final do exercício, verificou-se que a receita vinculada efetivamente arrecadada superou as despesas incorridas pelo fundo para a consecução das suas finalidades no mesmo período.

Considerando a legislação de regência, notadamente as disposições da Lei Federal n° 4.320/64,

É correto afirmar a respeito do direito de greve:

Em relação aos princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.

É correto afirmar a respeito do recurso de revista:

Em relação à nova disciplina legal da prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta a respeito das relações de emprego mantidas pela Administração Pública.