Questões de Concurso para Agência Reguladora

Q1095032

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico | VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095032 Direito Econômico

Assinale a alternativa correta sobre o Programa de Leniência regulamentado na Lei que disciplina o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

A

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por intermédio do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, poderá celebrar acordo de leniência com a extinção da ação punitiva da administração pública ou a redução da penalidade aplicável.

B

Da colaboração das pessoas física ou jurídica, deve, efetivamente, resultar a identificação dos demais envolvidos na infração ou a obtenção de informações e documentos que comprovem a infração noticiada ou sob investigação.

C

Para poderem celebrar o acordo de leniência, as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica devem colaborar efetivamente com as investigações e o processo administrativo, e, dessa colaboração, basta resultar a identificação dos demais envolvidos na infração.

D

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por intermédio da Superintendência-Geral, poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas físicas ou jurídicas que forem autoras de infração à ordem econômica.

E

Em caso de descumprimento do acordo de leniência, o beneficiário ficará impedido de celebrar novo acordo de leniência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de seu julgamento.

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Q1095028

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095028 Economia

O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técnicas e mercadológicas de boa qualidade, para poder exercer uma regulação eficiente e garantir a prestação do serviço público adequado, com tarifas módicas em um cenário empresarial competitivo. No entanto, se houver uma assimetria de informações, a ação da agência reguladora, sem uma base de dados e informações referentes ao negócio, essencial para balizar o nível da intervenção regulatória, pode ser menos efetiva na defesa do usuário ou até mesmo gerar risco significativo de inviabilizar a prestação do serviço. Essa teoria, que explora os problemas causados pela assimetria de informações, é denominada teoria

A

da captura.

B

das imperfeições do mercado.

C

do agente principal.

D

de equilíbrio dos mercados.

E

da regulação.

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Q1095025

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I | VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095025 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

A

pelo seu Vice-Diretor Jurídico.

B

pela Diretoria Jurídica.

C

pela sua Assessoria Técnica.

D

pela Procuradoria Geral do Estado.

E

pela Assessoria Jurídica.

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Q1095022

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095022 Direito Administrativo

A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

A

da razoabilidade.

B

da finalidade.

C

do interesse público.

D

da motivação.

E

da eficiência.

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Q1095018

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095018 Legislação Estadual

Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)

A

a expropriação.

B

a caducidade.

C

a anulação.

D

o resgate.

E

a encampação.

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Q1095017

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095017 Direito Administrativo

A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei n° 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”

A

é permitida pela Lei, mas o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente, não se limitando ao contrato da subconcessão.

B

é possível de forma parcial, mas o contrato celebrado entre a concessionária e o terceiro estabelecerá uma nova relação jurídica entre este e o poder concedente.

C

é permitida por lei, mas a outorga de subconcessão deve ser precedida de tomada de preços, com a prévia e expressa anuência do poder público.

D

não é admitida pela Lei e, portanto, não pode ser autorizada pelo poder concedente, resultando em nulidade de eventual contrato de subconcessão.

E

é admitida pela Lei, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

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Q1095015

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095015 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.

A

O legitimado a exercê-lo deverá comprovar sua capacidade postulatória para defender seu interesse próprio ou de terceiros.

B

É assegurado a qualquer pessoa física, sem o pagamento de taxas, e à jurídica, mediante pagamento das custas a serem definidas pelo respectivo órgão público.

C

Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.

D

As entidades associativas poderão exercê-lo, em defesa dos direitos dos seus membros, independentemente de autorização de seus estatutos.

E

É instrumento legal contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de direitos, garantido, exclusivamente, a todo aquele que comprovar sua condição de cidadão brasileiro.

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Q1095014

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095014 Noções de Informática

Observe a tela de edição de novas mensagens do GMAIL, acessada no navegador Google Chrome, versão 64.0.3282.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

O valor “95K” exibido na imagem identifica

A

o tamanho do arquivo anexado.

B

a quantidade de vezes que a mensagem foi “curtida”.

C

um código de acesso para abrir o arquivo.

D

a quantidade de vezes que a mensagem foi lida.

E

a quantidade de arquivos anexados.

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Q1095013

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095013 Noções de Informática

No MS-Windows-7, em sua configuração padrão, para exibir a área de trabalho, o usuário pode utilizar o atalho de teclado

A

Tecla do logotipo do Windows + Z

B

Tecla do logotipo do Windows + D

C

Ctrl+Z

D

Ctrl+A

E

Ctrl+D

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Q1095010

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095010 Noções de Informática

Observe o arquivo a seguir, chamado Notas.csv, que está sendo importado pelo usuário para uma planilha no MS-Excel 2010, em sua configuração padrão, utilizando o item “De Texto”, do grupo “Obter Dados Externos”, da guia “Dados”.
Imagem associada para resolução da questão

Ao iniciar a importação do arquivo na primeira linha, utilizar o delimitador “ponto e vírgula” para separar os campos, definir o formato dos dados da coluna como Geral e inserir os dados em uma nova planilha, a partir da célula A1, o conteúdo da célula C4 será

A

9

B

10

C

3,5

D

5

E

6,5

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Q1095000

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095000 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

Há pessoas que têm vergonha de viver: são os tímidos, entre os quais me incluo. Desculpem, por exemplo, estar tomando lugar no espaço. Desculpem eu ser eu. Quero ficar só! grita a alma do tímido que só se liberta na solidão. Contraditoriamente quer o quente aconchego das pessoas.

E para pedir aumento de salário – a tortura. Como começar? Apresentar-se com fingida segurança de quem sabe quanto vale em dinheiro – ou apresentar-se como se é, desajeitado e excessivamente humilde.

O que faz então? Mas é que há a grande ousadia dos tímidos. E de repente cheio de audácia pelo aumento com um tom reivindicativo que parece contundente. Mas logo depois, espantado, sente-se mal, julga imerecido o aumento, fica todo infeliz.

(Clarice Lispector. Vergonha de viver. Aprendendo a viver.

Rio de Janeiro, Rocco Digital, 2013. Adaptado)

A contradição que a autora identifica no comportamento dos tímidos diz respeito ao fato de

A

camuflarem uma segurança ao pedirem aumento de salário.

B

desejarem permanecer igualmente isolados e acompanhados.

C

se portarem de modo desajeitado na hora de pedir aumento.

D

se sentirem oprimidos mesmo quando estão sozinhos.

E

ficarem envergonhados diante do próprio fato de existirem.

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Q1094997

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1094997 Português

Texto associado

Leia o texto para responder à questão.

A revolução digital fortalece as previsões de que as casas ou lares inteligentes oferecerão mais conveniência e menos dispêndio de energia em um futuro próximo.

A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores, com redução ou eliminação de trabalhos domésticos. Portanto, para que as edificações inteligentes tenham sucesso, elas deverão se estruturar com base nessa visão de conveniência como solução para os que vivem em um mundo acelerado e estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis e fáceis de operar, tornando a vida das pessoas mais simples.

Além da conveniência, outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores é a sua capacidade de incorporar aspectos relacionados à administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. Um conjunto de sensores, adequadamente configurados para gerenciar esses sistemas, pode gerar diminuição considerável nos gastos com energia, com reflexos ambientais e econômicos importantes.

O departamento de engenharia da computação da Academia Árabe de Ciências e Tecnologia desenvolveu um estudo para avaliar a economia no consumo de energia gerada com o uso de sensores inteligentes em um apartamento de um dormitório, cozinha, sala de estar, sala de jantar e banheiro. O estudo concluiu que a economia pode chegar a quase 40% do consumo médio mensal de energia.

A tendência de crescimento desse mercado é clara. A empresa de pesquisas Zion Market Research prevê que a tecnologia das casas inteligentes deve alcançar um faturamento de US$ 53 bilhões (R$ 170 bi) em 2022. O crescimento estará calcado, principalmente, na conexão da casa com os ambientes digitais externos, como, por exemplo, a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos.

Naturalmente, a tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, tornando-se acessível e barata. Com isso, mais pessoas poderão utilizar-se dela, e novos padrões, modelos e estilos de vida devem se consolidar, principalmente nas áreas urbanas.

(Claudio Bernardes. Casas inteligentes trarão conveniência e reduzirão gasto

de energia. Folha de S.Paulo. www.folha.uol.com.br. 22.01.18. Adaptado)

Um vocábulo empregado com sentido figurado está em destaque na seguinte passagem:

A

... elas deverão [...] estar ancoradas em uma grande variedade de sistemas tecnológicos acessíveis... (2º parágrafo)

B

... administração do gasto de energia, principalmente com iluminação, condicionamento de ar e eletrodomésticos. (3º parágrafo)

C

A definição de conveniência para esses novos lares tecnológicos está ligada ao ganho de tempo para os moradores... (2º parágrafo)

D

... outro relevante benefício das casas inteligentes para os consumidores... (3º parágrafo)

E

... a conexão do refrigerador com os equipamentos dos fornecedores de alimentos. (5º parágrafo)

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Q1094996

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1094996 Português