Questões de Concurso
Foram encontradas 506 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) A competência tributária é delegável.
( ) A capacidade tributária ativa é indelegável.
( ) A União é quem detém a competência tributária no que toca às contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social.
( ) Lei complementar pode delegar a qualquer pessoa jurídica de direito público a competência tributária.
I. Templos de qualquer culto.
II. Instituições de caráter ?lantrópico, recreativo, cultural, cientí?co e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei n. 9.532, de 1997.
III. Serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei.
IV. Condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.
V. Partidos políticos.
Estão corretos os itens:
Considerando as informações acima, assinale a seguir a afirmativa correta.
( ) Em caso de ICMS cobrado sob a modalidade de substituição tributária, é assegurado ao sujeito passivo por substituição o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
( ) O contribuinte substituído, ao ingressar com pedido de restituição de imposto pago por força da substituição tributária, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou, pode se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido.
( ) Somente o sujeito passivo tem legitimidade para pleitear restituição de quantia indevidamente recolhida ao Estado a título de ICMS.
( ) Nos casos em que a restituição se processa mediante autorização do crédito do respectivo valor em conta gráfica, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído tem o prazo de 15 dias para proceder ao estorno dos créditos lançados, sem qualquer acréscimo.