Considerados os temas competência tributária e capacidade tr...

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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1194206 Direito Tributário
Considerados os temas competência tributária e capacidade tributária ativa, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
(   ) A competência tributária é delegável.
(   ) A capacidade tributária ativa é indelegável. 
(   ) A União é quem detém a competência tributária no que toca às contribuições sociais para o financiamento da Seguridade Social. 
(   ) Lei complementar pode delegar a qualquer pessoa jurídica de direito público a competência tributária. 
Alternativas