O FPM, Fundo de Participação dos Municípios, durante o mês d...

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Q525717 Direito Tributário
O FPM, Fundo de Participação dos Municípios, durante o mês de maio de 2015, repassou aos cofres do município de Xaxim - SC, segundo o site do Tesouro Nacional a importância de R$ 1.103.969,09. Outras fontes de arrecadação são os tributos municipais. Aponte das alternativas abaixo qual não refere - se a tributo municipal:
Alternativas

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Gabarito Letra A

A COFINS - Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - é uma Contribuição Social, de competência da União, calculada sobre a receita bruta.

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.

ISS (Art. 156, III)
ITBI (Art. 156, I)
Contribuição de Melhoria (competência concorrente Art. 145).

bons estudos

Gabarito: Letra A

TRIBUTOS MUNICIPAIS
 correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.

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