Questões de Concurso
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Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições
em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por
substituição tributária das mercadorias adquiridas e
utilizadas no preparo das refeições.
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da
Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa
jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS
ocorre no momento da saída da mercadoria do
estabelecimento de origem.
Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido
pelo donatário inadimplente.
Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de
quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos
beneficiários.
Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições
de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do
imposto.
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