Considerando as disposições do Código Tributário do Estado d...

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Q1852175
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852175 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).


O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.

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