Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do...
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção
ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer
causa de justificação prevista na legislação pertinente.