Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a...

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange aos direitos políticos. Sobre a temática, é errado afirmar que um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação. Na verdade, conforme a CF/88, temos que:

Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Gabarito do professor: assertiva errada.

Se contar com +10 anos = Será agregado pelo autoridade superior e no ato da diplomaçao passará automaticamente para inatividade.

Se contar - 10 anos = Deverá se afastar da atividade.

Art.14 § 8º da CF O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

- MENOS de 10 anos: afasta-se da atividade; Quando o militar possuir menos de 10 anos de serviço, quando o mandato dele acabar ele não retornará mais as atividades de militar (deixou de ser militar e se perder a eleição se lasca)

- MAIS de 10 anos: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

QUESTÃO - Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

Gabarito: Errado

Ano: 2017 Prova: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

Gabarito: Certo

CF/88, Art.14, §8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.