Questões de Concurso Para fiscal
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À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministério Público:
João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas expressamente na ordem constitucional.
Após a realização dos estudos necessários, a assessoria informou, corretamente, que as contribuições destinadas à finalidade almejada por João:
Ao questionar sua assessoria a respeito dessa possibilidade, foi-lhe corretamente respondido que a atividade econômica em sentido:
À luz da sistemática constitucional, o pedido formulado no mandato de segurança deve ser julgado:
A AGU, à luz da Constituição da República de 1988, respondeu, corretamente, que a cláusula alvitrada: