Questões de Concurso Para fiscal
Foram encontradas 7.859 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A paralisação do processo em virtude de prejudicialidade externa possui caráter obrigatório.
A suspensão de segurança não tem natureza jurídica de recurso, razão pela qual não admite a devolução do conhecimento da matéria de mérito da controvérsia para eventual reforma.
A revelia não implica necessariamente a procedência do pedido.
Para o reconhecimento da prescrição intercorrente em processo de execução, basta o decurso do tempo previsto em lei.
Não ocorre julgamento extra petita quando o julgador interpreta os pedidos e a causa de pedir pelo método lógico-sistemático, extraindo da peça inicial toda a pretensão da parte.