Questões de Concurso

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Q1659834 Direito Tributário
O estado de São Paulo fixou, por lei específica, a base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) dos veículos localizados em seu território, majorando o referido imposto. Em razão desse aumento, João tornou-se inadimplente e a fazenda pública de São Paulo ajuizou execução fiscal contra ele.
Considerando essa situação hipotética e as normas que regem o IPVA e a execução fiscal, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q1332674 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do tema, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q418221 Direito Tributário
Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
250: A
251: A
252: C