Questões de Concurso
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Considerando as disposições expressas no Decreto Federal n.º 6.017 de 2007 e para os seus fins, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles, significa:
“A ________ consiste no melhor aproveitamento dos recursos estatais, tomando em vista o atingimento mais satisfatório dos fins buscados. Esse princípio visa a potencializar a relação custo-benefício entre resultados e desembolsos.
A eficácia reside na aptidão de a solução concebida atingir o resultado pretendido, aproximando-se a um conceito de adequação.
A economicidade envolve a avaliação da _______ patrimonial de uma solução, em comparação com outras alternativas possíveis. A efetividade se relaciona com a realização concreta das finalidades buscadas no tocante ao aproveitamento dos recursos disponíveis.”.
Considerando os princípios da licitação e a transcrição acima, assinale a alternativa que preenche ambas as lacunas respectivamente, lacunas estas que são distintos princípios da licitação.
Considerando a Lei n.º 8492/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Acerca da contratação de serviços relativos à área de competência legal do órgão ou da entidade pública, assinale a alternativa CORRETA, à luz da disciplina contida na Lei Federal n.º 14.133/2021.
Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021: