Questões de Concurso

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 

O atual modelo orçamentário utilizado no Brasil é o denominado orçamento-programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza, e não ao que ela gasta.  

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 

A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento para áreas específicas, os quais independem de adequação ao plano plurianual e são isentos de apreciação pelo Congresso Nacional.

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal diretriz o equilíbrio fiscal.

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 

Os programas do plano plurianual representam o conjunto coordenado de ações governamentais que, financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários, visam à concretização do seu objetivo.

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 

O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de somente dois instrumentos básicos: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. 

De acordo com a classificação orçamentária estabelecida na Lei n.º 4.320/1964, as despesas relativas às contribuições de previdência social são classificadas como despesas correntes.

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  

A técnica orçamentária do chamado orçamento base-zero fundamenta-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos com base no orçamento anterior.

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  

As fases do processo orçamentário são: elaboração da proposta orçamentária; apreciação legislativa; execução orçamentária e financeira; e controle e avaliação.

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  

De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo. 

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.  

Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa que será processada durante todo o período do exercício financeiro.

Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.

A intervenção indireta do governo brasileiro no processo produtivo, por meio da PETROBRAS, não gera impactos na formação de preços da gasolina.

Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.

A intervenção direta do Estado, via orçamento público, ou sua intervenção indireta, mediante empresas estatais, viabiliza o uso da função estabilizadora do governo na atividade econômica.

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.

Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados. 

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.

Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil. 

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada.  

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  

Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do contrato.

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  

Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na execução do contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas concernentes ao objeto contratual são integralmente absorvidas pelo poder público.

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir.  

O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.