Questões de Concurso
Foram encontradas 25.241 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Texto 1
Reforma tributária levará à taxação maior dos mais ricos e diminuição da ‘pejotização’ dos trabalhadores
Além de alterar a forma como os impostos são cobrados sobre bens, serviços e consumo, a reforma tributária também pretende rever o modelo de tributação direta. Na prática, isso impacta os valores a serem coletados no Imposto de Renda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 sugere a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas para pessoas físicas e sobre os juros de capital próprio. Essa seria uma estratégia para compensar a perda de arrecadação do Estado com impostos. Além disso, o governo deseja adotar um sistema tributário progressivo, ou seja, quer cobra mais de quem dispõe de mais recursos, mais renda e patrimônio. Dessa forma, os mais ricos seriam aqueles que pagariam os valores mais altos em impostos, o que não ocorre atualmente no Brasil. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Júnior, esclarece que o modelo atual prevê a isenção na tributação de lucros e dividendos distribuídos no Imposto de Renda de empresas do Simples Nacional. Com a reforma, passaria a ser cobrado uma alíquota entre 15% e 20%.
“Para quem tem rendas altas — por exemplo de R$ 100 mil mensais —, é mais lucrativo se tornar uma empresa do Simples Nacional. Isso vale tanto para quem contrata quanto para o profissional liberal (o trabalhador). Com isso, eles pagam uma alíquota reduzida sobre o faturamento e não têm encargos trabalhistas sobre a folha. Além disso, as pessoas que estão ‘pejotizadas’ acabam distribuindo lucros e dividendos para elas mesmas, abatem alguns gastos do livro caixa e não pagam impostos com isso. Com a cobrança de 15% a 20% sobre lucros e dividendos, pessoas de alto rendimento passam a ter uma carga tributária mais ou menos igual à de um trabalhador pessoa física do mesmo nível de renda. Atualmente, no Imposto de Renda, quando se chega ao 1% mais rico, a carga tributária cai absurdamente por causa dessa isenção de lucros e dividendos. É algo benéfico porque você evita a pejotização. Você equaliza a carga tributária entre quem é pessoa jurídica e quem é pessoa física”, explica o pesquisador.
MENDES, Tatyane. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/economia/reforma-tributaria/reforma-tributaria-levara-a-taxacao-maior-dos-mais-ricos-e-diminuicao-da-pejotizacao-dos-trabalhadores.html. Acesso em: 7 de jun 2023. Fragmento adaptado. Publicado em: 06 de jun 2023.
Assinale a alternativa que contém um argumento para justificar a proposta de aumento de tributação sobre o lucro.
Texto 1
Reforma tributária levará à taxação maior dos mais ricos e diminuição da ‘pejotização’ dos trabalhadores
Além de alterar a forma como os impostos são cobrados sobre bens, serviços e consumo, a reforma tributária também pretende rever o modelo de tributação direta. Na prática, isso impacta os valores a serem coletados no Imposto de Renda. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 sugere a cobrança de IR sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas para pessoas físicas e sobre os juros de capital próprio. Essa seria uma estratégia para compensar a perda de arrecadação do Estado com impostos. Além disso, o governo deseja adotar um sistema tributário progressivo, ou seja, quer cobra mais de quem dispõe de mais recursos, mais renda e patrimônio. Dessa forma, os mais ricos seriam aqueles que pagariam os valores mais altos em impostos, o que não ocorre atualmente no Brasil. Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Júnior, esclarece que o modelo atual prevê a isenção na tributação de lucros e dividendos distribuídos no Imposto de Renda de empresas do Simples Nacional. Com a reforma, passaria a ser cobrado uma alíquota entre 15% e 20%.
“Para quem tem rendas altas — por exemplo de R$ 100 mil mensais —, é mais lucrativo se tornar uma empresa do Simples Nacional. Isso vale tanto para quem contrata quanto para o profissional liberal (o trabalhador). Com isso, eles pagam uma alíquota reduzida sobre o faturamento e não têm encargos trabalhistas sobre a folha. Além disso, as pessoas que estão ‘pejotizadas’ acabam distribuindo lucros e dividendos para elas mesmas, abatem alguns gastos do livro caixa e não pagam impostos com isso. Com a cobrança de 15% a 20% sobre lucros e dividendos, pessoas de alto rendimento passam a ter uma carga tributária mais ou menos igual à de um trabalhador pessoa física do mesmo nível de renda. Atualmente, no Imposto de Renda, quando se chega ao 1% mais rico, a carga tributária cai absurdamente por causa dessa isenção de lucros e dividendos. É algo benéfico porque você evita a pejotização. Você equaliza a carga tributária entre quem é pessoa jurídica e quem é pessoa física”, explica o pesquisador.
MENDES, Tatyane. Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/economia/reforma-tributaria/reforma-tributaria-levara-a-taxacao-maior-dos-mais-ricos-e-diminuicao-da-pejotizacao-dos-trabalhadores.html. Acesso em: 7 de jun 2023. Fragmento adaptado. Publicado em: 06 de jun 2023.
De acordo com o texto 1, a proposta de reforma tributária prevê alteração no modelo de tributação direta, ou seja:
São dimensões do Governo Eletrônico no setor público:
Consta nos documentos oficiais que a necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica se justifica pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.
Têm estas Diretrizes por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Tendo como base os pesquisadores que estudam a avaliação no contexto escolar, qual concepção de avaliação caracteriza-se como processo de descrição, análise e crítica de uma dada realidade, com objetivo de transformá-la?
Conheça nossos planos