Questões de Concurso
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A caracterização da conduta de submeter pessoa presa a sofrimento mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei, como crime de tortura dispensa para seu aperfeiçoamento, o especial fim de agir por parte do agente.
A infiltração de agentes de policia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.
Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.
A resposta do dependente de drogas aos recursos extra-hospitalares é irrelevante em eventual indicação de internação.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.