Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item....

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Q2207162
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207162 Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.


Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.

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