Questões de Concurso Para outras

A carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA, observando critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho.

As empresas com até cinquenta empregados estão desobrigadas de participar de treinamentos conjuntos que contemplem os temas relacionados a doenças profissionais, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

O treinamento para os membros da CIPAMIN poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comissão.

A criação de um plano de inspeção e manutenção especificando, no mínimo, cronograma anual, identificação dos responsáveis e procedimentos de inspeção e manutenção.

A elaboração de análises de riscos por profissional habilitado em Saúde e Segurança do Trabalho, articulada com o Mapa de Riscos, previsto na NR5.

A fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar somente as recomendações decorrentes das análises de riscos e a existência de condições ambientais agressivas.

A elaboração de um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas, em articulação com a CIPA.

O cartão de identificação terá a validade de 2 (anos) anos, conforme atestado de saúde ocupacional (ASO) para a função de operador de equipamento de transporte.

Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função.

Os operadores de equipamentos de transporte motorizado não precisam ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.

Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.

O avaliador se antecipa aos riscos existentes na atividade a ser operacionalizada, levantando as possibilidades de ocorrência de acidentes.

A adoção das medidas preventivas recomendadas é facultativa, uma vez que o risco tem uma parcela de probabilidade que deve ser considerada.

O processo de execução da APR não consiste em identificar os perigos, pois estes não são os eventos iniciadores em potencial.

Iniciada com os serviços em andamento, facilita o desenvolvimento de qualquer processo, produto ou sistema, mesmo quando a experiência em riscos na sua operação é deficiente.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser utilizado com a indicação do Certificado de Autorização - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nas empresas desobrigadas a constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, cabe apenas ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Autorização, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do Certificado de Autorização.