Questões de Concurso para Outras

Q3135105

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135105 Direito Previdenciário

O procurador é consultado por um contribuinte individual que deseja entender quais benefícios estão disponíveis para ele. No Regime Geral de Previdência Social, esse contribuinte terá direito a benefícios como:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Aposentadoria por idade e salário-maternidade.

B

Licença-maternidade e auxílio-acidente.

C

Seguro-desemprego e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

D

Pensão alimentícia e auxílio-creche.

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Q3135104

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135104 Direito Administrativo

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o ato deveria ser anulado, pois foi praticado sem observar os requisitos legais. Nesse caso, o ato administrativo é considerado:

A

Revogável, pois não apresenta conveniência pública.

B

Nulo, devido à inobservância dos requisitos legais.

C

Ineficaz, por não ter sido homologado.

D

Inexistente, pois o ato não possui efeitos jurídicos.

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Q3135103

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135103 Direito Tributário

Em uma consulta sobre IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o procurador observa que determinado imóvel teve aumento na alíquota. O princípio constitucional que exige que o aumento de tributo seja precedido de Lei é o da:

A

Capacidade contributiva.

B

Anterioridade.

C

Legalidade.

D

Não-confiscatoriedade.

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Q3135102

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135102 Direito Processual do Trabalho

Em um caso de rescisão contratual, o trabalhador busca indenização. O procurador explica que a competência para julgar questões trabalhistas é da:

A

Justiça Comum.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Justiça do Trabalho.

D

Justiça Federal.

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Q3135101

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135101 Direito Administrativo

O procurador é consultado sobre a validade de uma decisão municipal que limitou o horário de funcionamento de bares para reduzir o índice de criminalidade. Essa medida está vinculada ao exercício do:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Poder hierárquico.

B

Poder de polícia.

C

Poder disciplinar.

D

Poder regulamentar.

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Q3135100

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135100 Direito do Trabalho

O procurador revisa um contrato de trabalho e observa que a empresa impôs uma cláusula que permite o término do contrato em caso de força maior, respeitando os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:

A

Representa um acordo coletivo.

B

Está previsto como causa legal de extinção do contrato.

C

Configura uma forma de rescisão por justa causa.

D

Atende aos princípios da autonomia privada.

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Q3135099

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135099 Direito Civil

A Prefeitura tomou posse de um imóvel particular para ampliar uma área pública, sem autorização judicial. Esse tipo de posse é classificado como:

A

Posse precária.

B

Posse de má-fé.

C

Posse indireta.

D

Posse justa.

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Q3135098

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135098 Direito Constitucional

Carlos, servidor público municipal, teve sua licença para tratar de assuntos particulares negada por um ato administrativo, mesmo após apresentar os documentos exigidos. Ele procura o procurador municipal para saber como pode garantir seu direito de afastamento, que entende ser um direito líquido e certo. O procurador orienta que Carlos pode utilizar o:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Habeas Data.

B

Mandado de Injunção.

C

Mandado de Segurança.

D

Ação Civil Pública.

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Q3135090

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135090 Português

Texto associado

Brasileiros que vivem em trailers na Inglaterra

Em um estacionamento a céu aberto com cerca de trinta trailers em Bristol, na Inglaterra, a brasileira Célia Costa, 45 anos, abre a porta da sua caravana e mostra os pontos positivos e negativos de ter o veículo como moradia permanente.

"Agora não pago mais aluguel, e sobra mais dinheiro. Mas aqui fica muito frio no inverno, vou ter que colocar carpete. E também não dá para tomar banho."

O espaço é apertado e roupas, sapatos e várias sacolas com objetos diversos ficam expostos no local onde é a sala, quarto e também a cozinha.

A comunidade é organizada e tem regras para manter a limpeza e a segurança, o que, segundo Célia, a deixa tranquila por ser uma mulher que mora sozinha.

Morar e trabalhar na Inglaterra, imaginava ela, daria oportunidades financeiras e de qualidade de vida que não poderia ter no Brasil. "Achei que, em questão de meses, estaria rica", lembra.

Na época, sua filha, casada com um britânico, trouxe Célia e outros familiares para morarem com ela. O parentesco permitiu que Célia conseguisse os documentos necessários para se tornar uma imigrante legal.

Olhando para trás, Célia diz que veio para o Reino Unido com uma "ilusão".

"Não existe esse negócio de ir para outro país e enriquecer, é uma ilusão. Existem dificuldades assim como no Brasil."

"A diferença da moeda é o que atrai as pessoas. São sete vezes mais o valor do real. Aqui, convertendo para o real, eu consigo ganhar R$10.000, o mesmo que o salário da minha patroa no Brasil. Mas a gente tem que ver que eu também gasto em libras, não é?"

Desde que chegou no país, sem dominar a língua inglesa, Célia fez dois tipos de trabalhos informais para ter a renda necessária para suas despesas básicas: entrega de alimentos e serviços de limpeza em casas e estabelecimentos. Depois de sair da casa da filha, procurando um lugar para morar, ela se deparou com o preço alto dos aluguéis na cidade, algo que afeta não só Bristol, mas todo o Reino Unido.

Nos primeiros anos, morou em casas e apartamentos que dividia com outras pessoas. Mas os ganhos com entregas e faxina não acompanhavam a velocidade com a qual os preços subiam no país.

O Reino Unido enfrenta os desdobramentos de uma crise econômica que teve o auge em 2022, quando a inflação chegou aos dois dígitos, e em 2023, quando o país ficou oficialmente em recessão.

A maior parte da população foi impactada com altas nos preços dos alimentos, de energia e, em especial, dos aluguéis.

Bristol, sobretudo, sentiu o impacto. Em fevereiro deste ano, o aluguel na cidade foi considerado o segundo mais caro do país, atrás apenas de Londres.

Eu trabalhava, praticamente, para comer e pagar aluguel. E também tenho dívida no Brasil. Não conseguia arcar com tudo."

"O que eu fiz? Eu abandonei o aluguel, comprei um trailer e fui morar nele, assim como muitos brasileiros aqui".

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cp8l5enr0lno.adaptado.

Morar e trabalhar na Inglaterra, imaginava ela, daria oportunidades financeiras e de qualidade de vida que não poderia ter no Brasil.
Assinale a opção correta quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.

A

Imaginava ela: morar e trabalhar na Inglaterra daria oportunidades financeiras e de qualidade de vida que, no Brasil, não poderia ter.

B

No Brasil, morar e trabalhar, daria oportunidades financeiras e de qualidade de vida, que não poderia ter na Inglaterra, imaginava ela.

C

No Brasil, morar e trabalhar daria oportunidades financeiras e de qualidade de vida que não poderia ter na Inglaterra, imaginava ela.

D

Imaginava ela morar e trabalhar na Inglaterra daria oportunidades, financeiras e de qualidade de vida que, no Brasil, não poderia ter.

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Q3135085

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |

Q3135085 Português