Questões de Concurso Para educação
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( ) A Programação Pedagógica Prévia do Centro Socioeducativo constará do Cronograma Diário.
( ) A elaboração do Cronograma Diário compete ao(à) Coordenador(a) Técnico(a) ou ao(à) profissional indicado(a) pela Direção do Centro Socioeducativo, ouvido o(a) Coordenador(a) de Segurança.
( ) O Cronograma Diário deve conter exclusivamente todas as atividades e os atendimentos programados diariamente e os nomes completos dos(as) adolescentes participantes de cada atividade.
( ) O(A) servidor(a) indicado(a) para coordenar a elaboração e o fluxo do Cronograma Diário deverá ser um(a) Socioeducador(a) que ficará subordinado(a) diretamente à Coordenação de Segurança e à Coordenação Técnica.
( ) O(A) servidor(a) indicado(a) deverá apresentar, à Coordenação Técnica, o Cronograma Diário até as 16 (dezesseis) horas do dia anterior à execução das atividades planejadas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I. Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.
II. Compete aos Estados formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União, e ainda elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.
III. É responsabilidade do Estado prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.
IV. O Conselho Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem abrangência em todos os estados da federação, com as funções deliberativas e de controle do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo realizados pelos demais entes federados.
V. O Plano Individual de Atendimento deve contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, mas a lei deixa vago quanto à responsabilização administrativa, civil e criminal.
É correto o que se afirma somente em
Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que