Questões de Concurso

O efetivo de profissionais nas forças de segurança pública no país chegou a 796.180 profissionais em 2023. É isso o que aponta o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, estudo divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os profissionais do setor estão divididos em 1.595 instituições, que incluem as Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Técnico-Científicas, Polícias Penais estaduais e federal, Polícias Legislativas e Guardas Civis Municipais.

E por que é importante falar em efetivos e carreiras das instituições de segurança pública? Estamos acostumados a destacar a dinâmica do crime e da violência, mas falamos pouco sobre os aspectos relacionados ao modelo de governança do sistema, que passa obrigatoriamente pelo debate sobre efetivos, cargos e salários das forças de segurança. Se não falarmos de gestão pública e de pessoas, não há política de segurança que consiga vencer os desafios atuais postos pelo fortalecimento das organizações criminosas e pelo medo da população ante o crime e a violência. Assim como não há como falar em valorização profissional.

Neste sentido, o FBSP conduziu este estudo que joga luz sobre um conjunto de questões associadas com a gestão e a governança do sistema de segurança pública brasileiro, com o objetivo de qualificar o debate. Foi interessante notar, por exemplo, que o efetivo das PMs foi reduzido em 6,8% ao longo da última década – em 2013, havia 434.524 policiais militares na ativa no país, número que caiu para 404.871 em 2023 -, ao mesmo tempo em que aumentou em 36% o número de cidades com Guardas Municipais, num total de 1.467 corporações do gênero. No caso da Polícia Civil e das Perícias Técnicas, a queda foi de 2%, passando de um efetivo de 116.169 profissionais em 2013 para 113.899 em 2023. Hoje existem no Brasil 95.175 guardas municipais, número inferior apenas ao de policiais militares e policiais civis. O Rio de Janeiro é o estado com a maior incidência de municípios com Guarda Municipal: 90%; o Acre, por outro lado, não tinha uma única Guarda Municipal instituída em 2023.

Tendo em vista essas informações, cabe questionar se os profissionais de segurança pública são remunerados de forma adequada. Para avançar nesta análise, o estudo comparou a remuneração dos profissionais da segurança pública do Brasil com a de outros países, a partir do poder de compra em dólar. O FBSP avaliou os salários em outros sete países: Alemanha, Estados Unidos, Chile, Canadá, França, Inglaterra e Portugal. Em todos os cenários, a remuneração média dos trabalhadores brasileiros foi inferior aos proventos dos profissionais de outras nações. No caso da França, o salário é até 78% maior que a média recebida pelos brasileiros e nos Estados Unidos, 39,7% superior. No caso norte-americano, chama a atenção, ainda, que as forças policiais são compostas por 30,5% de funcionários civis e 69,5% por policiais.

Por outro lado, ao se proceder a uma análise do peso dos servidores da área de segurança pública nos orçamentos públicos dos executivos, encontramos que, na média nacional, os servidores da ativa da área de segurança pública nos estados e Distrito Federal correspondem a 23% do total de servidores públicos, mas seu peso na folha de pagamento é de 31%. Isto é, os policiais ganham mais em média na comparação com os salários percebidos pelos demais servidores públicos dos executivos estaduais: R$ 9.023,79 nas polícias civis, militares, penais, Bombeiros e peritos contra R$ 5.978,31 dos demais servidores de carreiras estaduais e do DF.

E há mais. Esta média salarial oculta significativas discrepâncias de remuneração no interior das corporações, com destaque para os militares estaduais. Em média, um coronel recebe 4,6 vezes mais do que um soldado PM, tendo em vista que a remuneração bruta média dos soldados, menor hierarquia da corporação, é de R$ 6.358,61, enquanto a remuneração bruta média dos coronéis é de R$ 29.033,46. O menor salário bruto médio é de um soldado da PM do Rio Grande do Norte, com R$4.050,88. Ficam evidentes, portanto, os grandes desafios de gestão dos salários no setor.

A partir deste quadro, outra questão se coloca: como saber se esse efetivo de profissionais de segurança pública é suficiente para os desafios do país? Hoje o país não possui balizas legais e institucionais para orientar a reposição de quadros nas corporações de segurança, por meio de concursos públicos, ao mesmo tempo em que possibilita a formação adequada desses policiais.

De modo geral, quando se olha para os efetivos previstos ou fixados pelas polícias civis e militares, o déficit de profissionais alcança o patamar de 236 mil policiais, em números absolutos, sendo 56 mil trabalhadores apenas da Polícia Civil. Esta corporação tem hoje apenas 63% das vagas previstas preenchidas, o que sem dúvida prejudica as investigações criminais, ainda mais se levarmos em conta que parte desse efetivo também é alocado em funções administrativas.

Nas PMs, a lacuna é pouco menor: 69% das vagas encontram-se preenchidas. Em ambos os casos, cabe ressaltar que os critérios para definição dos efetivos não são objetivos o suficiente. Esse é um dos problemas que poderiam ter sido resolvidos em 2023, em meio às discussões sobre as Leis Orgânicas das Polícias Civis e Militares.

É difícil imaginar um cenário no qual tenhamos redução em nossos indicadores de criminalidade e violência sem que qualifiquemos nossas instituições de segurança pública e valorizemos adequadamente os profissionais destas instituições. Neste sentido, dados como os deste Raio-X contribuem ao lançar luz sobre esse conjunto de questões e demonstram a importância de aprofundarmos esse debate que, tradicionalmente, possui pouca visibilidade no país.

(De Renato Sérgio de Lima e David Marques. ADAPTADO. Disponível em https://fontesegura.forumseguranca.org.br/um-raio-x-das-forcas-deseguranca-publica-do-brasil/)

1 A racionalidade humana é um tema recorrente nas coisas que escrevo, especialmente porque lendo os autores que mais gosto, vejo que a maioria deles concorda com o fato de que a razão não é algo que nos torna melhores do que qualquer outra coisa no universo. Na maior parte do tempo, cada um deles me diz, à sua maneira, que somos tapeados com a sensação de que a racionalidade nos mantém no controle de tudo.

2 Esses dias voltei para a leitura de “Rápido e devagar: duas formas de pensar”, do psicólogo e economista Daniel Kahneman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia por seus estudos sobre a tomada de decisões humanas. Ganhei esse livro faz um tempo, mas abandonei a leitura no começo – e nem lembro agora o motivo. Nesse livro, o autor explica que existem dois sistemas de pensamento que operam em nossa mente: o Sistema 1, que é rápido, intuitivo e emocional, e o Sistema 2, que é lento, racional e lógico.

3 O Sistema 1 é responsável por gerar impressões, intuições e sentimentos que influenciam nossas escolhas, mas também está sujeito a vários vieses e erros de julgamento. É com ele que lidamos com a maior parte das coisas. E, ao contrário do que o senso comum pressupõe, é com a intuição que fazemos muitas coisas na nossa vida, desde escovar os dentes até perceber que alguém que conhecemos está triste. O Sistema 2, por outro lado, é capaz de analisar criticamente as informações, fazer cálculos e planejar ações, mas requer mais esforço e atenção. Fazer uma conta complicada, pensar em melhorar um parágrafo num texto ou analisar um argumento complexo são coisas que se encontram nesse campo. Kahneman mostra como podemos usar o Sistema 2 para corrigir ou moderar as ilusões do Sistema 1, mas também reconhece os limites da racionalidade humana.

4 No começo do texto eu disse que a maioria dos autores que admiro questionam a centralidade da razão. E um deles, sobre o qual eu falo sempre, é o filósofo alemão Arthur Schopenhauer. Ele desenvolveu uma metafísica pessimista baseada na ideia de que a essência de todas as coisas é a Vontade. A Vontade é uma força cega, irracional e insaciável que impulsiona todos os seres vivos a existir e se afirmar, mas também os condena ao sofrimento, à frustração. E isso é ainda mais forte no ser humano, pois, apesar da vida não possuir nenhum objetivo ou finalidade maior, geramos para nós mesmos a sensação de que esse objetivo existe, e assim sofremos muito tentando justificar nossas ações e decisões. Schopenhauer considerava que o ser humano é menos racional do que imagina, pois está submetido à Vontade de viver, que o domina e o engana. Mas existem algumas válvulas de escape.

5 Schopenhauer afirmava que a única forma de escapar do sofrimento causado pela Vontade era negá-la. Isso poderia ser feito de duas maneiras: pela via ascética, que consiste em renunciar aos desejos, às paixões e aos prazeres mundanos, buscando uma vida simples e contemplativa – o que, na prática, é para pouquíssimas pessoas; ou pela via estética, que consiste em se libertar temporariamente da Vontade através da apreciação da arte, que expressa a essência do mundo. No momento da criação ou da fruição da arte suspendemos provisoriamente o desejo, e a Vontade deixa de agir sobre nós. Mas essa trégua é breve, e logo depois retornamos ao estágio de sofrimento.

6 Relacionando o pensamento de Kahneman e a proposta de Schopenhauer dá pra dizer que o Sistema 1 de Kahneman corresponderia à manifestação da Vontade de Schopenhauer na mente humana, pois é ele que nos faz agir impulsivamente, emocionalmente e irracionalmente, buscando satisfazer nossos desejos e evitar nossas perdas, mas também nos levando a cometer erros e sofrer as consequências. Já o Sistema 2 de Kahneman corresponderia à tentativa de superar ou controlar a Vontade apresentada por Schopenhauer, sendo que esse processo se daria, curiosamente, pela razão humana, pois é ela que nos permite avaliar criticamente as situações, fazer escolhas mais racionais e planejar nossas ações (requerendo, claro, mais esforço e atenção). Uma contradição nessa tentativa de aproximação se daria justamente por Schopenhauer considerar que a razão, na maior parte do tempo, potencializa a Vontade. Para ele, muitas decisões racionais tem, na verdade, fundamento no desejo, no querer, e não na necessidade real daquilo que acreditamos que é importante para nós. 

7 Esse é um tema que me intriga e me desafia, porque essas perguntas (que derivam da discussão) me parecem sempre sem resposta satisfatória: será que somos capazes de usar nossa racionalidade para nos libertarmos do sofrimento? Será que existe alguma esperança para a humanidade? Ou será que estamos fadados a viver em um ciclo de ilusão e dor?

8 Se você adotar a postura pessimista de Schopenhauer, vai concluir que as respostas serão sempre negativas. E vai entender que a nossa missão nessa vida não é a felicidade, mas sim fazer com que a existência, a nossa e a dos outros, seja mais suportável. Por outro lado, se estiver do lado de Kahneman, que parece bem mais otimista (o que, aliás, não é difícil, considerando o autor que coloquei ao lado dele), você vai acreditar que é possível utilizar a razão não para sermos ainda mais racionais, mas sim para aprendermos a lidar melhor com as nossas intuições e sentimentos. Com isso, podemos refletir melhor, sofrer menos e viver a felicidade possível, a partir do autoconhecimento e do reconhecimento de quem somos.

9 Se você me perguntar, vou dizer que sempre pensei mais ou menos como Schopenhauer, mas que quero acreditar na segunda opção; quero pensar que a razão não é uma outra forma de prisão, disfarçada de conhecimento, mas sim uma forma de ver e entender a realidade com uma postura crítica que pode nos ajudar a viver melhor. Não seria bom se fosse mesmo assim?

Extraído de https://marcosramon.net/posts/razao-intuicao/