Questões de Concurso

O Juiz pode indeferir quesitos impertinentes.

Quesitos pertinentes são os que, legalmente autorizados, se apoiam em fatos e circunstâncias que se relacionam com a matéria constante dos autos.

Os peritos devem responder a quesitos quanto a matéria e da questão do mérito.

Os peritos não devem limitar-se a responder os quesitos formulados, se constatarem a necessidade de aduzir algo que deles não conste.

Em um exame pericial de livros contábeis, os quesitos formulados não podem se estender de modo a transformar a exibição parcial em exibição total.

Os órgãos do Ministério Público, por terem como atribuição a defesa da ordem jurídica, poderão funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, diante da prevalência dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando estiver ausente ou foragido.

Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, impedindo-o, nessa hipótese, de nomear, posteriormente, outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.

A suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida ainda quando a parte injuriar de propósito o magistrado, dando, assim, motivo para a criação do incidente.

A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.