Questões de Concurso
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Q2281008
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O
Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O
referido dispositivo legal retrata:
Q2281006
Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível
afirmar que:
Q2281005
Direito Processual Penal
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício
ou a requerimento das partes ou, quando no curso da
investigação criminal, por representação da autoridade
policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
Trata-se de medida cautelar diversa da prisão o(a):
Q2281000
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo
de:
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280949
Direito Processual Penal
No âmbito dos conhecimentos pertinentes à
Busca e Apreensão inserida no Código de
Processo Penal Brasileiro, afirma-se que a
busca será domiciliar ou pessoal.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA acerca da Busca e Apreensão no domínio do Código de Processo Penal Brasileiro.