Questões de Concurso

É lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova, em juízo ou inquérito, a favor de quem gravou.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, inclusive nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, inclusive quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas não puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado, caso hajam desaparecido os vestígios.

arquivar o processo por falta de provas suficientes para a materialidade do crime.

requerer que a perícia seja feita por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior na área específica do caso em análise no dito processo.

que o juiz sentenciasse o processo do jeito em que se encontra.

oficiar a prefeitura do local para a contratação de perito específico e temporário, no prazo de sessenta dias.

devolver para a delegacia a fim de que o delegado de polícia possa, ele mesmo, dar andamento ao processo.

oitiva do ofendido.

confissão.

delação anônima.

prova documental existente.

prova testemunhal.

dar a perícia como inconclusiva.

recolher depoimento testemunhal para suprir a falta dos vestígios.

isolar a área e efetuar a busca por vestígios nas próximas 24 horas.

contatar os parentes da vítima para lhes explicar o que levou ao óbito.

anular a perícia por falta de vestígios e descrevê-la como perícia nula por falta de fundamentação.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício.

O juízo singular formará sua decisão pela íntima convicção na apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, repetíveis e antecipadas.

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.

É facultado ao juiz determinar, no curso de inquérito policial, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.