Questões de Concurso

será presidido pelo Ministério Público.

poderá ser arquivado por determinação do Delegado-Geral de Polícia.

deverá estar concluído no prazo improrrogável de 30 dias.

será instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação pública.

é indispensável para a instauração da ação penal.

indicado pelos familiares da vítima.

indicado pelo Poder Judiciário.

oficial, portador de diploma de curso superior.

que não esteja lotado em Delegacias Legais.

com mais de 05 (cinco) anos de profissão.

É lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova, em juízo ou inquérito, a favor de quem gravou.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, inclusive nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, inclusive quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas não puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será utilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado, caso hajam desaparecido os vestígios.

arquivar o processo por falta de provas suficientes para a materialidade do crime.

requerer que a perícia seja feita por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de curso superior na área específica do caso em análise no dito processo.

que o juiz sentenciasse o processo do jeito em que se encontra.

oficiar a prefeitura do local para a contratação de perito específico e temporário, no prazo de sessenta dias.

devolver para a delegacia a fim de que o delegado de polícia possa, ele mesmo, dar andamento ao processo.

pessoal ao seu cliente, mediante apresentação de procuração ao Delegado de Polícia.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após a apresentação da procuração.

amplo aos meios de prova já documentados no inquérito.

aos dados pessoais de seu cliente, referentes a sua vida pregressa e antecedentes criminais.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após o indiciamento.