Questões de Concurso

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Q3017145 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a apelação é o recurso cabível visando a reforma ou invalidação da sentença. Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015525 Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal em andamento, com denúncia recebida, o Ministério Público requereu ao juízo competente a decretação da prisão de Caio, argumentando e comprovando que há risco concreto à ordem pública caso o acusado permaneça em liberdade, sendo certo que ele teria praticado, quarenta dias atrás, um crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. O juízo, então, decretou a prisão de Caio.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio foi preso
Alternativas
Q3010078 Direito Processual Penal
Acerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que
Alternativas
Q3010077 Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3007066 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Sobre as condições e requisitos para a decretação da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: C
24: C
25: B